O vereador Carlos Braga (PMDB) lembrou nesta quinta-feira, 29, que amanhã, 30, vence o prazo para pagamento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em parcela única, com desconto.
Braga afirmou que no Setor Morada do Sol ocorreram lançamentos de IPTU como se os lotes com construções estivessem vagos. Explicou que, onde há casas, o IPTU é menor. Assim, está solicitando à Prefeitura de Palmas que faça a revisão do imposto naquela região.Vai lutar também pela isenção do IPTU no setor, já que as casas fazem parte de programas habitacionais da União.
Carlos Braga acredita que o problema se deve ao fato de a Secretaria de Desenvolvimento e Habitação (Seduh) não estar informando à de Finanças sobre os habite-se daquele setor. “Há falta de sintonia”, avaliou, informando que já pediu à Seduh que faça a comunicação.
Explicou que todos os que se sentirem prejudicados podem pedir a revisão diretamente à Secretaria de Finanças. O prazo para fazer o pedido também termina amanhã e, assim, que o contribuinte der entrada, a cobrança é suspenso.
Carlos Braga acredita que o problema se deve ao fato de a Secretaria de Desenvolvimento e Habitação (Seduh) não estar informando à de Finanças sobre os habite-se daquele setor. “Há falta de sintonia”, avaliou, informando que já pediu à Seduh que faça a comunicação.
Cuidar de Palmas
O vereador Lúcio Campelo (PR) propôs a união de forças entre município, Estado e União para montar uma força tarefa para cuidar de Palmas como a cidade precisa. Explicou que seria uma unidade não política, mas de responsabilidade em relação à Capital. “Temos quadras construídas no início de Palmas que não tem rede de esgoto”, disse, citando, ainda, diversas avenidas nunca concluídas.
Lembrou, também, que, mesmo onde há infraestrutura, os donos de casas e lotes não se preocupam em fazer as calçadas. “Temos de cobrar a responsabilidade dos proprietários”.
Ressaltou que os recursos de Palmas, sozinhos, não são suficientes para resolver os problemas. Segundo Lúcio Campelo, a Capital precisa de verbas do Estado e da União.
Saúde
O vereador Aurismar Cavalcante (PSDB), ao falar sobre o atendimento na rede municipal de saúde, disse que não há fiscalização sobre o horário dos médicos nem encaminhamento. “O doente não recebe atendimento na unidade básica e vai para o Hospital Geral de Palmas (HGP), que fica sobrecarregado”, disse o parlamentar.
Cavalcante informou que vai se reunir com secretários do estaduais para pedir que façam a terraplanagem em quadras próximas ao Batalhão da Polícia Militar. “Precisamos parar a briga e buscar a parceria”, afirmou.
O vereador cobrou, também, da Mesa Diretora o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e do Departamento Jurídico da Casa a respeito do seu pedido para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar, entre outros temas, a doação da área para construção do Capim Dourado Shopping e as licenças emitidas para o empreendimento. (Ascom CMP)
