O procurador de justiça Marco Antônio Alves Bezerra lamenta profundamente a decisão monocrática da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz, desobrigando o Estado a fornecer leitos de UTIs, e afirma que o Ministério Público Estadual (MPE) tomará as providências jurídicas, tão logo seja notificado oficialmente.
Bezerra ressalta que a ACP requer a contratação de empresas privadas para fornecer leitos de UTI quando esgotadas todas as possibilidades de internação em leitos na rede pública . Para ele, os argumentos utilizados pela Desembargadora foram superficiais. “O argumento de que os leitos de UTIs fornecidos pela rede privada de Palmas são onerosos aos cofres públicos indicam que a contratação para o cumprimento da liminar é que foi equivocada, devendo o Estado procurar alternativas em outros centros. Mas foi o próprio governo que provocou a situação, mantendo leitos de UTI da rede pública em número insuficiente e contratando mal os da rede privada. Isto, na nossa concepção, não é argumento para criar embaraços a direitos constitucionalmente assegurados”, afirmou o Procurador de Justiça.
A decisão proferida na última segunda-feira, 26, suspende a liminar concedida em 1ª instância em atendimento à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPE e Defensoria Pública, que obrigava o Estado a ofertar leitos de UTIs a todos que necessitassem. (Ascom MPE)
