Foi aprovado durante a sessão da manhã desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, projeto de Lei de autoria do governador Siqueira Campos (PSDB), que reajusta os vencimentos dos servidores públicos estaduais. Apresentado durante a sessão de ontem, o projeto aumenta os salários visando adequar os vencimentos ao novo salário mínimo aprovado no ano passado.
Atualmente, os funcionários com os menores salários já recebem o valor referente ao mínimo aprovado em 2011, de R$ 622. Com a mudança, os vencimentos sobem para R$ 625, ou seja, três reais acima do novo mínimo. Além disso, o projeto de lei 19/2012, eleva os vencimentos de funcionários de nível médio para R$ 955 e os de nível superior para R$ 2,7 mil.
De acordo com o relator do projeto, deputado Osires Damaso (DEM), os servidores estaduais já recebem os valores referentes ao novo mínimo desde janeiro deste ano. Na ocasião, o deputado entrou em contato com o secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, que confirmou, ainda, que os três reais referentes ao valor aprovado na nova lei, serão pagos de forma retroativa já na folha de maio.
Entenda
Aprovado no final e 2011, o salário mínimo federal foi aumentado de R$ 525 para R$ 622. Desde janeiro deste ano, conforme o secretário da Administração, os funcionários estaduais do Tocantins já recebem o valor mínimo aprovado pelo governo federal. Com a alteração da lei, os vencimentos ficam três reais acima do piso nacional. Esta diferença, ou seja, nove reais, será paga de forma retroativa já na folha de maio.
