A liminar que pede a retirada das 800 famílias do acampamento na TO-050 no prazo de 15 dias é assinada pelo juiz de direito da comarca de Porto Nacional e foi recebida no dia 14 de fevereiro deste ano pela promotora de Justiça Weruska Rezende Fuso. Segundo Cirineu Rocha, representantes dos Movimentos dos Atingidos por Barragens, o documento foi recebido nesta quarta-feira, 4, pela manhã.
Segundo a liminar a área ocupada é de Preservação Permanente e Reserva Legal e a presença das famílias vem causando sérios danos ao meio ambiente. A Ação de reintegração de posse com pedido de liminar foi provocada pelo governo estadual através da Subprocuradoria do Patrimônio Imobiliário da Procuradoria Geral do Estado.O Conexão Tocantins teve acesso ao documento.
O governo do Estado alega que é possuidor da área há vários anos tendo inclusive expedido decreto nº 6.996 em 17 de fevereiro de 1993 e que a ocupação é ilegal. “ AS invasões desordenadas e ilegais da área em tela ocorreram no final do mês de abril do corrente ano, se estendendo até a presente data, cujos atos de turbação e esbulho estão acarretando transtornos aos usuários da rodovia, e também risco de acidentes e atropelamentos, uma vez que os invasores e seus filhos menores atravessam constantemente a rodovia de um lado para o outro, face a ocupação ser nos dois lados da rodovia”, alega o Estado.
Outra alegação do Estado é que as famílias vivem em situação de calamidade em razão das construções de barracos improvisados com plásticos, papelões e outros materiais o que acarreta más condições de saúde, higiene e segurança.Os moradores estariam ainda poluindo o Rui Xupé, perto do acampamento.
Segundo ainda o Estado a Polícia Militar teria relatado possíveis ameaças de alguns ocupantes durante diligências para averiguações. O Estado afirma através da petição que a invasão é ilegal e insana e constitui séria agressão ao patrimônio público. O documento, feito em setembro de 2011, é assinado pelo subprocurador Márcio Júnior Pires Câmara e outros três procuradores Teotônio Alves Neto, Ana Flávia Ferreira e José Renard de Melo.
Recorrer
Cirineu conta que já se reuniu com representantes do Incra para tratar do cadastro dos ocupantes. Na próxima semana a vistoria será realizada. “Significa que o Incra já reconheceu que as famílias são sem terra”, argumenta o líder ao contrário do que alega o Estado. Com relação aos crimes ambientais, Cirineu conta que as famílias estão tendo cuidado com a área. “Não estamos na área de reserva legal, estamos numa área do Estado”, frisou. O Movimento pretende recorrer da liminar. “Vamos fazer o que for possível para manter o acampamento, a desapropriação do latifúndio e garantir a reforma agrária”, garante Cirineu.
O representante do movimento afirma que pelo fato do Incra estar prestando assistência ás famílias e acompanhando o processo há uma conotação política na ação do Estado. “Com certeza é uma questão política”, frisou.
