A Promotoria de Justiça de Wanderlândia ajuizou, no último dia 27, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito afastado de Piraquê, Olavo Júlio Macedo. Esta é a 6ª Ação judicial proposta pelo MPE, sendo destas quatro civis e duas criminais.
Nesta última ação, a denúncia é de que o prefeito, durante o início do seu mandato, em 2005, coagiu diversos servidores concursados a pedirem exoneração do cargo que ocupavam, por não terem apoiado sua campanha política. Em depoimentos prestados à 10ª Procuradoria Regional do Trabalho, em Araguaína, doze servidores relataram com riqueza de detalhes todo o constrangimento por qual passaram. Segundo eles, o prefeito chegou a suspender os pagamentos, prometendo pagá-los apenas com o pedido de demissão. Com dificuldades financeiras em virtude do atraso dos salários, os servidores se viram obrigados a aceitar as condições do gestor.
Para o Promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, o gestor atentou contra todos os princípios da administração pública, agindo com abuso de autoridade. “Frisa-se que a conduta do requerido atingiu toda a comunidade de Piraquê, colocando em xeque a moralidade e a credibilidade do Poder Executivo local, além de causar danos irreparáveis aos próprios servidores, que buscam no emprego público um mínimo de estabilidade e de respeito às normas e garantias constitucionais, além do respeito aos princípios que regem a Administração Pública”, relatou.
A Ação Civil Pública requer que Olavo Júlio Macedo seja afastado liminarmente, caso volte a ocupar o cargo e que, após decisão definitiva, perca a função pública, seja suspenso seus direitos políticos pelo período de cinco a oito anos, entre outras penalidades.
Acusações anteriores
Júlio Olavo Macedo responde a seis ações judiciais propostas pelo MPE, é acusado de fraude em licitação, desvio de recursos públicos para pagamento de empréstimos fraudulentos, prestação irregular de contas referente ao exercício de 2005 e 2006, coação de testemunhas, entre outras ilicitudes. A pedido do MPE, o prefeito foi afastado no ano passado e chegou a ficar três meses preso. (Ascom MPE)
