Já entrava a noite quando a reunião extraordinária das comissões conjuntas iniciou no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 10. Na ocasião, o relator dos cinco projetos de lei apresentados pelo governo do Estado, que tratam de modificações na estrutura e estatuto da Polícia Militar do Estado, deputado Osires Damaso (DEM), devolveu os relatórios referentes às matérias.
Assim como prometido ainda durante a sessão da manhã de hoje, o deputado Sargento Aragão (PPS) pediu vistas de todas as matérias. De acordo com o deputado, o pedido foi para que todos os projetos encaminhados pelo governo pudessem ser analisados e, caso necessário, modificados. Em conjunto com Aragão, os deputados Raimundo Palito (PP) e José Bonifácio (PR) pediram vistas dos projetos. Com isso, a expectativa é que as matérias sejam votadas na sessão de amanhã pelo parlamento.
As negociações por emendas aos projetos perduraram por toda a tarde e envolveram todos os deputados das comissões, além de representantes de associações de militares e o alto comando da Polícia Militar. No entanto, conforme o próprio Aragão, ao se pronunciar aos pares da PM, presentes na AL, as negociações “não evoluíram quase nada”.
De acordo com o relator, as alterações realmente foram poucas e pontuais como, por exemplo, no artigo do PL 21 que trata do Fundo de Assistência Miltar (FAM). Atualmente, segundo Aragão, cada policial militar e bombeiro contribui voluntariamente com R$ 21,52 em caso de morte de algum companheiro de corporação. “Isso dá um total de R$ 110 mil que são doados para militares ativa ou da reserva”, salientou Aragão.
Conforme disposto no projeto original do governo, deste montante, 10% seriam reservados e transferidos para o FAM. Já com o substitutivo apresentado pelo relator, este percentual é reduzido para 5%. No entanto, segundo Aragão, cada policial ou bombeiro já contribui com um pequeno percentual de seu salário para o Fundo. “Cada um escolhe se contribui com 0,5% ou 0,7%”, disse. Com isso, de acordo com o deputado a tributação sobre a doação voluntária em caso de morte de oficial, seria desnecessária.
O deputado ainda levantou questionamentos quanto às reservas do FAM que, segundo ele, podem chegar a cerca de R$ 5 milhões. “Eu não sei exatamente quanto tem depositado no fundo. Mas temos que saber quem está recebendo esses R$ 5 milhões”, disse. O deputado, na ocasião, ainda chegou a falar em audiência pública para sanar esta dúvida. “Aí vamos abrir a caixa preta”, completou.
