A redução de 7% para 3% da alíquota do ICMS nas operações de saída de bovinos para abate fora do Estado, proposta pelo governo estadual por meio de projeto de lei, aprovado no início do mês na Assembleia Legislativa, casou insatisfação no segmento industrial.
De acordo com o gerente da Unidade de Defesa dos Interesses da Indústria da Fieto, Jairo Mariano, a medida é um desestímulo à industrialização, podendo inclusive acarretar um processo de desindustrialização do setor frigorífico. “Tendo em vista a capacidade de produção ociosa existente no setor, de aproximadamente 36%, a medida poderá também resultar no fechamento de indústrias frigoríficas, na perda de competitividade e no fechamento de postos de trabalho”, afirma, acrescentando que a medida inviabiliza ainda novos investimentos no setor de carne bovina do Tocantins.
Entenda
O governo do Estado enviou no início do mês de abril projeto de lei que reduz a alíquota de ICM para saída de gado bovino para abate fora do Tocantins. A medida, de acordo com a justificativa do governo, visa atender a reivindicações do setor. Na época, o secretário estadual da Fazenda, José Jamil Fernandes, frisou que a medida seria para valorizar o setor produtivo tocantinense. “Menos imposto significa mais renda e emprego no campo” justificou, à época.
Vale ressaltar que a redução no imposto tem prazo de validade, conforme consta no pedido aprovado pela AL e vale até o dia 31 de dezembro de 2012. (com informações da Ascom FIeto)
