Os conselheiros do Conselho Estadual de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (CONSER) tomaram posse, nesta última terça-feira, 17, na primeira reunião ordinária do Conselho, realizada pela Agência Tocantinense de Regulação (ATR).
Além de formalizar a instalação do Conser, o presidente da ATR, Constantino Magno Castro Filho, apresentou a agência e desejou aos conselheiros sucesso nos trabalhos a serem desenvolvidos no âmbito do colegiado. Os representantes para compor o Conselho foram designados pelo governador Siqueira Campos através do Ato nº 582, publicado no DOE nº 3.580 de 02/03/2012.
Na pauta de deliberações, os conselheiros aprovaram, por unanimidade, o regimento interno do Conselho e elegeram, por aclamação, Constantino Magno para ocupar a função de presidente do Conselho Estadual de Regulação e Dulcélio Stival para o cargo de vice-presidente. Os conselheiros deverão se reunir a cada dois meses. A próxima reunião ainda não tem data marcada.
Conselho
Criado pelo Decreto nº 3.133, de 11 de Setembro de 2007, o Conselho Estadual de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, é um órgão colegiado, de caráter consultivo, constituído por cinco conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, para um mandato de quatro anos. Cabe ao colegiado analisar e opinar sobre as políticas públicas relativas aos serviços concedidos, permitidos ou autorizados no estado do Tocantins.
Composição
· Representantes da ATR: Constantino Magno Castro Filho, conselheiro titular; e Renato Rézio de Sousa, suplente.
· Representantes dos usuários dos serviços públicos delegados (PROCON): Dulcélio Stival, conselheiro titular; e Márcio Rodrigues de Cerqueira, suplente.
· Representante do gabinete do Governador: TC QOPM Alfrenésio Martins Feitoza, conselheiro Titular.
· Representantes das Concessionárias e permissionárias dos serviços públicos delegados: Mario Amaro da Silveira, conselheiro titular; e Marcelo Pires Conti, suplente.
· Representantes do MPE: Fábio Vasconcelos Lang,conselheirotitular; e Daniel José de Oliveira Almeida, suplente.
