O Advogado Geral do departamento jurídico da Câmara de Palmas, Adão Batista de Oliveira explicou ao Conexão Tocantins nesta quinta-feira,26, sobre a demora no parecer para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito contra o Shopping Capim Dourado. A demora no parecer foi questionada pelo proponente da CPI, o vereador Aurismar Cavalcante (PSDB) que inclusive acusou a mesa diretora da Câmara de omissão no caso.
“Temos muita matéria para analisar, são muitos projetos, contratos e não tivemos tempo pois damos prioridade aos projetos. Por ser um problema polêmico não tivemos tempo suficiente para concretizar o parecer”, explicou. No entanto, segundo o advogado, a assessoria está fazendo os estudos finais para conclusão. A CPI porpõe uma investigação sobre doação da área para a construção do Shopping bem como as licenças para a execução da obra e o alvará.
Cavalcante questionou o prazo para emissão do parecer mas segundo o advogado o regimento da Casa não trata de prazo específico para parecer de CPI. “O prazo de três dias é para matérias específicas da Casa”,esclareceu.
A realização das audiências públicas sobre o plano diretor e ainda a recomendação do Ministério Público sobre o assunto foram algumas das demandas que ocuparam tempo dos advogados da Câmara nas últimas semanas o que impediu a análise do requerimento que propõe a CPI, é o que argumenta Oliveira.
O advogado ponderou ainda que o presidente da Comissão, vereador Lúcio Campelo (PR) não está exigindo pressa no parecer. “O presidente da Comissão não está exigindo isso, ele quer que façamos uma análise aprofundada levando em conta a constitucionalidade e legalidade”, frisou.
Questionado sobre o assunto pelo Conexão Tocantins o presidente da Casa, Ivory de Lira (PT) afirmou que ia averiguar o andamento do assunto para depois se pronunciar. “O processo está nas comissões ainda, quando estiver concluído é que eu pauto para a sessão”, reiterou o presidente.
Cavalcante argumenta que vai recorrer á justiça caso a demora continue. Segundo ele, o pedido foi encaminhado ao jurídico no dia 20 de março e já tem as oito assinaturas de parlamentares.
O empresário e presidente do Grupo Skipton, que administra o Shopping, Carlos Amastha convocou a imprensa e se pronunciou sobre os questionamentos da CPI. Amastha se colocou á disposição para ir à Casa de Leis apresentar documentos e prestar os devidos esclarecimentos sobre a construção do Shopping. O empresário apontou ainda que na sua opinião há motivação política por trás da CPI já que Cavalcante enfrenta na justiça uma ação de perda de mandato de autoria do PP de Palmas, presidido por Amastha.
No dia 14 de março Amastha protocolou na Câmara um pedido de arquivamento da CPI onde apresentou os documentos que mostram que a área do empreendimento foi comprada e não doada pelo governo do Estado. O empresário nega ainda que para construção do Shopping tenha feito compromisso de construir o Parque Borboleta Azul como compensação ambiental.
