A Polícia Civil indiciou os nove vereadores da Câmara de Dianópolis além de duas servidoras do quadro administrativo. A informação é da Assessoria de Comunicação da Secretaria Estadual da Segurança Pública do Tocantins. A investigação constatou entre outros crimes, a inexistência de prestação de contas, excesso de viagens em período de recesso parlamentar com recebimento de diárias, além de pagamento de diárias por viagens que não foram realizadas.
A operação da Polícia Civil na Câmara de Dianópolis foi deflagrada no dia 29 de fevereiro deste ano em cumprimento de um mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz de direito da vara criminal do município.
O inquérito policial foi apresentado ao Ministério Público Estadual na manhã desta quinta-feira, 10, durante coletiva à imprensa, realizada na sede do Ministério Público de Dianópolis. De acordo com o delegado que coordenou as investigações, Guilherme Martins, cada um dos envolvidos deverá ser condenado de acordo com a sua culpabilidade.
As investigações apontaram a existência de crimes como Ordenação de despesa não autorizada por Lei (Art. 359-D), Peculato (Art. 312), Corrupção Passiva (Art. 317) e Formação de Quadrilha (Art. 288).
Para o promotor de Justiça Criminal de Dianópolis, que requereu a investigação, bem como fez questão de acompanhar todos os trabalhos da Polícia Civil, Luiz Francisco de Oliveira, o inquérito da Polícia Civil foi muito bem presidido afirmando ainda que vai analisar a denúncia por culpabilidade de cada um e no prazo de 10 a 15 dias deverá concluir e apresentar denúncia
“Eu acompanhei todos os trabalhos da Polícia Civil. Quando requeri a investigação já tinha provas para oferecer denúncia, mas precisava da materialidade dos fatos. O inquérito está muito bem fundamentado. O relatório do Dr. Guilherme foi muito bem feito, não tem nada a ser questionado. O Ministério Público vai aceitar em dó todo o indiciamento contra os nove vereadores e contra as duas servidoras”, disse Dr. Luiz Francisco.
Foram indiciados os vereadores, Reginaldo Rodrigues de Melo e Osvaldo Barbosa Teixeira, pelos crimes de Ordenação de despesa não autorizada por Lei, Peculato, Corrupção Passiva e Formação de Quadrilha. Elacy Silva de Oliveira Guimarães e Rafael Campos de Almeida foram indiciados por Peculato, Corrupção Passiva e Formação de Quadrilha. Fernando Ferreira Carvalho, Carlos Sergio Rodrigues e Carlos Guilherme Gonçalves Quidute, devem responder pelos crimes de Peculato e Corrupção Passiva. A vereadora Luciana Lopes Alves foi indiciada por Peculato.
A servidora Adriana Reis Silva e Sousa foi indiciada por Peculato e Formação de Quadrilha, já a ex-funcionária Keysila Monteiro Freire Rodrigues, pelo crime de Peculato.
O delegado ressaltou que no ano de 2009 a Câmara Legislativa de Dianópolis teve R$ 55.800, 00 gastos em diárias. Em 2010 o valor foi de R$ 27.400,00 e em 2011 a quantia chegou a R$ 38.400,00.
“No ano de 2009 apenas três vereadores, Osvaldo, Reginaldo e Elacy, juntos receberam a quantia de R$ 31.400,00 em 115 diárias. Tal valor, pasmem, ultrapassa em R$ 4 mil o valor gasto com diárias pela mesma instituição no ano de 2010 que foi de R$ 27 mil e 400”, concluiu o delegado. (Ascom SSP)
