Em entrevista coletiva concedida no final da tarde desta quinta-feira, 17, o secretário estadual da Saúde, Nicolau Esteves, comentou sobre o processo de rescisão de contrato entre a Organização Social Pró Saúde e o governo do Estado. Na ocasião, o secretário frisou que todas as negociações sobre o processo rescisório estão sendo conduzidas em conjunto pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), Procuradoria Geral do Estado e pela própria Pró Saúde. O contrato entre a entidade e o Estado vinha sendo alvo de muitas críticas e o governo era acusado contantemente de não fornecer um serviço público de saúde digno.
Esteves, que concedeu entrevista ao lado do procurador Geral do Estado, André Mattos, destacou que mesmo com todos os problemas amplamente divulgados durante a gestão da Pró Saúde em 17 hospitais do Tocantins, houveram avanços, mas que o governo entendeu que o momento é de assumir as rédeas da saúde pública. “Nós tivemos avanços na saúde. Agora, houveram algumas inconsistências”, disse.
O secretário ainda informou que o processo ainda está na fase de intenção de rescisão, uma vez que a Organização Social ainda pode apresentar justificativas para, dependendo das negociações, continuar a prestar serviços no Tocantins. Contudo, esta hipótese está muito distante de ser concretizada, conforme a fala do procurador geral do Estado. “A OS está saindo não por que não prestou nenhum serviço de relevância. É que para a administração pública não basta prestar serviço de relevância, mas tem que prestar serviço dentro dos parâmetros legais”, disse.
O procurador ainda confirmou que os serviços não deixarão de ser prestados, uma vez que é uma determinação constitucional de que os serviços públicos não devem ser interrompidos. “Os serviços públicos de saúde não vão deixar de ser prestados. A Pró Saúde não vai abandonar nenhum serviço por ser responsável, e também por amparo legal”, garantiu.
O processo pelo qual a situação passa atualmente é de transição na prestação dos serviços nos hospitais administrados pela OS. De acordo com o secretário, a meta é que o governo assuma gradativamente a administração dos hospitais. “Acredito que em um prazo de 30 dias, no máximo, já estejamos com o controle de todos os hospitais”, disse.
Valores
Esteves frisou que ainda não foi-se firmado um valor específico para a rescisão de contrato entre o governo e a OS. No entanto, o procurador do Estado frisou que, como foi a Pró Saúde quem deu causa à quebra contratual, o Estado não deverá ser onerado por multas. O que provavelmente ocorrerá será o pagamento dos serviços já prestados depois de minuciosa análise por parte de todas as partes. “Todas essas negociações estão sendo empreendidas pela Sesau, pela PGE e pela Pró saúde. O pagamento será feito após apresentação da análise dos serviços prestados”, completou.
Servidores
Dentro da atual situação de processo rescisório entre o governo e a Pró-Saúde, uma preocupação que surge é com relação aos cerca de 3 mil funcionários que atualmente prestam serviços para a OS. Com relação ao pessoal, o secretário informou que os servidores que atuam em serviços meio (segurança, lavanderia, cozinha e hotelaria) serão terceirizados. “Já os serviços-fim acredito que conseguiremos agregar”, concluiu.
