Nesta sexta-feira, 18, é comemorado o Dia Nacional da Defensoria Pública que é um dos órgãos com a missão específica de proteger os direitos humanos. A Defensoria Pública da União assim como a estadual defende os direitos da população mais carente, no entanto atua especificamente em demandas da Justiça Federal. A DPU é vinculada ao Ministério da Justiça.
Para a DPU no Tocantins há um descaso do Governo Federal bem como dos senadores e deputados federais com relação à instituição. Uma proposta de emenda constitucional prevê autonomia administrativa e financeira da instituição está travada no Congresso Nacional.
Atualmente um dos maiores impasses para que a Defensoria possa atender mais pessoas em áreas distintas é a falta de estrutura e de defensores. No Tocantins são apenas três defensores públicos federais o que torna impossível atender as demandas principalmente nas Subseções da Justiça Federal instaladas em Gurupi e Araguaína.
Falta de Informação
Em entrevista ao Conexão Tocantins o Defensor Chefe no Tocantins, Wilton Resplande de Carvalho analisa que ainda falta informação para quem necessita de auxílio da Defensoria Pública. “Falta informação, quando a pessoa chega aqui é por que já está com o problema. A parcela das pessoas que conhecem o trabalho da Defensoria é pequena”, avaliou.
A solução, segundo o Defensor, é fortalecer o trabalho de conscientização. “A conscientização precisa ser intensificada, as pessoas não sabem onde reclamar”, disse.
Carvalho falou da necessidade de melhorias nas condições estruturais do órgão no Estado para que a população não fique prejudicada. “Não temos condições estruturais nem quadro próprio de servidores. Não estamos atendendo as demandas na área trabalhista e na justiça eleitoral no interior não tem defensor para prestar este serviço”, relatou.
Em Palmas seriam necessários mais dois defensores e ainda outros dois para atender Araguaina e Gurupi. “Os prejuízos são imensos porque é um direito assegurado da pessoa que não tem condições de contratar um advogado provado. Não tendo defensor estão sendo sonegados os direitos das pessoas que precisam ter acesso à justiça. É humanamente impossível atender a quantidade de pessoas com o atual quadro”, frisou.
Dados
Hoje no Brasil há, aproximadamente, 480 Defensores Públicos Federais, todavia há 8000 integrantes da carreira da Advocacia Geral da União, 1800 membros do Ministério Público da União, 2000 Juízes Federais e 3500 Juízes do Trabalho. Segundo informou a Defensoria, a assistência jurídica prestada pela DPU está ausente, quando considerado todo o país, em mais de 250 Subseções da Justiça Federal.
Para conhecer e utilizar os serviços da DPU a população carente, que comprove a insuficiência de recursos para pagar um advogado, deve comparecer à instituição e apresentar o problema. No Tocantins a instituição atua nas áreas cível, criminal, previdenciária, administrativa e eleitoral
Em Palmas, a DPU contabiliza 1.659 atendimentos até o mês de março deste ano. Em 2011 foram 4883, um pouco a mais que os 4077 atendimentos realizados em 2010.
