Por decisão do Tribunal de Justiça (TJ), o prefeito de São Félix do Tocantins,
Jânio Silva Mendonça, foi condenado por ato de improbidade administrativa, em
Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual. A decisão é da 5ª
Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível publicada no último dia 14.
De acordo com a Ação assinada pelo promotor de Justiça, Marcelo Santos
Teixeira, ainda em novembro de 2008, o prefeito cometeu sucessivas
irregularidades no exercício do cargo, tais como a execução irregular de despesas
com combustível, na ordem de R$ 225.253,63; despesas com locação de veículos
totalizando R$ 368.721,11; despesas com medicamentos e produtos destinados às
escolas municipais e setores administrativos, no valor de R$ 65.162,96;
aquisição de materiais de construção destinados à distribuição para pessoas
carentes, na ordem de R$ 77.031,20, todos sem procedimento licitatório.
Segundo a Ação, o prefeito também manteve enorme quantidade de dinheiro em
caixa com variações entre R$ 109.434,92 e R$ 354.319,15 no ano de 2007, e R$
565.288,85 no início de 2008, sem prestar contas dos valores gastos.
Por unanimidade, os magistrados mantiveram a sentença de 1ª instância que
afastava o gestor e cassaram a liminar que o retornou ao cargo em agosto de
2010, condenando-o a ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 675.117,17.
Determinaram ainda a suspensão dos seus direitos políticos pelo período de
cinco anos, a proibição de contratar com o Poder Público pelo período de 05
anos e pagamento de multa civil em 50 vezes o valor da sua remuneração
mensal.
Jânio também responde à Ação Penal ajuizada em agosto de 2011 pelo procurador geral
de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, pelos mesmos motivos mencionados.
