A Secretaria Estadual da Administração alerta aos candidatos portadores de necessidades especiais para, no ato de inscrição para o concurso do Quadro Geral, declarar a sua condição e enviar até o dia 5 de junho, via Sedex com AR (aviso de recebimento), o laudo médico original ou cópia autenticada, para o endereço da AOCP – Concursos Públicos, Caixa Postal 131, Maringá –PR, CEP: 87.001-970 com as seguintes informações: Nome do candidato, cargo para qual vai concorrer e número de inscrição.
De acordo com o Edital, o laudo deverá ser original ou cópia autenticada, estar redigido em letra legível, dispor de informações sobre a espécie e o grau ou nível de deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente ao CID – Código Internacional de Doença.
Caso o candidato não encaminhe o laudo médico no prazo estabelecido em edital, o mesmo será considerado como não portador de necessidade especial, sem direito a reserva de vaga, passando à ampla concorrência.
Outro alerta da Secad é que só serão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 12 meses anteriores à data de realização da inscrição, ou seja, laudos que foram utilizados no concurso anterior, que foi anulado, não serão aceitos.
De acordo com o artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 são quatro categorias de deficiências: física, auditiva, visual, deficiência múltipla (associação de duas ou mais deficiências) e mental - neste último caso refere-se ao funcionamento intelectual inferior à média. Foi incluído também como portador de necessidades especiais, pessoas com visão monocular, de acordo com a Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça.
Todas as informações constam em edital e devem ser lidas com atenção pelos candidatos. As inscrições do concurso do Quadro-Geral estarão abertas até 4 de junho pela internet, no endereço eletrônico http://www.aocp.com.br.
