Durante a sessão ordinária da tarde desta quarta-feira, 23, na Assembleia Legislativa, foi apresentado projeto de Lei que reestabelece o pagamento de gratificação de 20% por produtividade aos servidores efetivos da Casa de Leis. A meta é que os pagamentos comecem a ser feitos a partir de setembro, retroativamente a primeiro de maio deste ano.
A votação correu de forma acelerada depois que a informação partiu do presidente da AL, deputado Raimundo Moreira (PSDB) que, em pronunciamento à frente do parlamento comunicou a decisão tomada após reunião interna entre os deputados. “Precisamos fazer o retorno da produtividade. Na época não teve matéria mais doída para nós, como parlamentares”, disse.
Além dos 20% da produtividade, outra medida adotada para reparar os quase 12 meses de perdas foi reposição salarial na casa dos 6,08%. Tudo, conforme o presidente Moreira começará a ser pago a partir de setembro deste ano.
Voz contrária
O único deputado a se posicionar contrário à velocidade que a matéria seguiu na AL foi o ex-líder de governo, Freire Júnior (PSDB) que questiono, inclusive a legalidade da matéria. Para o deputado, ao reestabelecer a produtividade como despesa em folha, e não como custeio da Casa, os deputados estariam agindo de forma ilegal ao revogar a gratificação no ano passado. De acordo com a Constituição Federal, o servidor público não pode ter seu salário reduzido.
“Não estou convencido nem da legalidade e nem da necessidade de se votar este projeto na pressa que estão propondo. É um aumento substancial na folha de pagamento da Casa. Se fizermos da forma que estamos fazendo aqui estamos dando o recibo da ilegalidade do que fizemos aqui”, explicou.
Entenda
No início de 2011, o próprio presidente da AL, após acordo entre os 24 deputados, solicitou o cancelamento dos 20% da produtividade para que as finanças do governo fossem equilibradas. “E nós, na época acordamos em, assim que fosse possível, retornar com a gratificação pela produtividade”, salientou.
