As Seções Eleitorais instaladas nas aldeias indígenas de Rio Vermelho, Pedra Branca e Cachoeirinha – EtniaKrahô,localizadas no município de Goiatins, sede da 32ª ZE, receberão durante as eleições de 7 de outubro, apoio de força pública federal. A solicitação partiu do Juízo e foi aprovada durante Sessão Plenária da última segunda-feira.
A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou o encaminhamento de solicitação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que seja requisitada a presença de força federal, que irá garantir o livre exercício do voto e a segurança durante o processo eleitoral. A situação está de acordo com o Código Eleitoral em seu art. 23 e com a Resolução do TSE n° 21.843/2004, como transcrita abaixo:
“Art. 1° O Tribunal Superior Eleitoral requisitará força federal necessária ao cumprimento da lei ou das decisões da Justiça Eleitoral, visando garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados.
§1° Os Tribunais Regionais Eleitorais deverão encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral a relação das localidades onde se faz necessária a presença de força federal para os fins previstos neste artigo.
§ 2° O pedido será acompanhado de justificativa – contendo os fatos e circunstâncias de que decorra o receio de perturbação dos trabalhos eleitorais -, que deverá ser apresentada separadamente para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da força federal deverá se apresentar.” (Resolução nº 21.843, de 22 de junho de 2004)
Nas eleições municipais de 2012 no Tocantins serão disponibilizados 17 locais de votação em aldeias indígenas, distribuídos nas cidades de Goiatins, Tocantínia, Tocantinópolis, Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia, Itacajá e Santa Fé do Araguaia. (Ascom TRE-TO)
