Em entrevista ao Conexão Tocantins na manhã desta sexta-feira, 25, o deputado Osires Damaso (DEM) comentou sobre a aprovação da aplicação da Lei da Ficha Limpa também aos servidores públicos de todo o país. Atualmente um projeto semelhante, de autoria do deputado Marcelo Lelis (PV) tramita na Assembleia Legislativa.
De acordo com o deputado, a medida é correta e a aplicação da Ficha Limpa deve ser estendida, sim, a todos os servidores públicos das três esferas: federal, estadual e municipal. “Eu acho correto. Já que um político ‘ficha suja’ não pode se candidatar, da mesma forma, um funcionário público deve ter uma conduta adequada”, disse.
O parlamentar, que é líder de governo na Casa de Leis, frisou que a aprovação da aplicação da Lei da Ficha Limpa também para os servidores públicos estaduais seja uma forma de moralizar a política que vem sofrendo duros golpes de opinião pública nos últimos tempos. “Se a questão é moralizar a administração pública, deve mesmo ser aplicada a Lei aos servidores”, sentenciou.
A aplicação de uma legislação deste porte, no entanto, pode trazer muitos ônus para a administração, tanto do ponto de vista moral, quanto financeiro por possíveis demissões e exonerações. Para Damaso, contudo, os efeitos são mínimos perante os benefícios da Ficha Limpa. “Eu acho totalmente possível. Para moralizar as administrações, esta questão (da aplicação da Lei) tem que ser para todos. Não vejo motivo para não ser viável”, esclareceu.
Entenda
Aprovada ainda durante o processo eleitoral de 2010, a Lei 135, conhecida como Lei da Ficha Limpa, estabelece que todo candidato que for condenado por um órgão colegiado fica impossibilitado de manter sua candidatura por um prazo mínimo de oito anos. A Lei foi iniciativa de organização popular que, depois de um extenso abaixo-assinado e muita pressão conseguiu que a medida fosse aprovada no congresso.
Já na tarde de ontem, a Comissão de Justiça do Senado aprovou que a lei seja aplicada também a todos os servidores públicos do Brasil. O sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sisepe) se posicionou no sentido de aplicar a lei aos funcionários públicos do Tocantins.
