Defensor de mudanças na legislação que tipifica o trabalho escravo para torná-la mais objetiva, o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB), 1º Vice-Presidente da CPI que investiga o Trabalho Escravo, anunciou que apresentará sugestões à comissão com o objetivo de tornar a definição mais clara sobre o que caracteriza esse crime.
Para Coimbra, o Código Penal não determina de maneira objetiva o que seria jornada exaustiva ou condições degradantes de trabalho. O parlamentar afirma que diante dessa lacuna os órgãos de fiscalização e repressão não dispõe de referências claras para pautar suas autuações e investigações.
Na avaliação do deputado, a subjetividade da lei gera insegurança jurídica, pois fica a mercê de interpretações dos órgãos de fiscalização. “Por isso temos um alto índice nos autos de infração e baixo índice de condenação penal”, disse.
Júnior Coimbra afirma que a legislação precisa ter uma definição clara sobre os termos condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva. “Essas mudanças possibilitará melhorar a investigação e a abertura dos processos contra os praticantes desse crime”.
Coimbra explicou também que aos termos submissão do trabalhador às jornadas exaustivas de trabalho e condições degradantes do local de trabalho divergem da conceituação tradicional das convenções internacionais que tratam sobre esse tema. “Enquanto não melhorarmos a legislação o combate a esse crime será uma tarefa difícil”. (Ascom Jr Coimbra, com informações da Agência Câmara)
