Já restabelecido, o vereador Milton Neris (PR), líder do prefeito Raul Filho (PT), reassumiu nesta terça-feira, 29, a sua cadeira na Câmara de Palmas, abordando a ação do Ministério Público Estadual (MPE) que impede a Câmara de debater ou decidir sobre projetos que tratam do Plano Diretor. Milton havia tirado licença de 30 dias para tratamento de saúde.
“Querer impedir a Câmara de deliberar sobre este assunto, é querer fechar a Casa, e acredito que não é essa a intenção do promotor.” Para ele, a Câmara é independente para decidir sobre o assunto, como preveem as Constituições Federal e Estadual.
Milton Neris disse que todos os procedimentos legais foram cumpridos nas discussões sobre o projeto que altera o Plano Diretor. Ele espera que a Justiça dê uma resposta rápida a respeito do assunto e diga ao MPE ser preciso respeitar os Poderes constituídos e suas respectivas atribuições. “Poder de fazer leis o MPE não tem, a Câmara, sim. Será esta Casa que decidirá sobre o assunto, não o promotor público”, afirmou, referindo-se ao autor da ação, o promotor Geraldo Cunha de Aguiar.
Para o vereador Fernando Rezende (DEM), o MPE só pode propor qualquer processo judicial depois da votação da lei. “Acredito que a Justiça irá indeferir por falta do objeto da ação”, avaliou o vereador, que também é advogado. Explicou todo o processo de realização das audiências e de tramitação do projeto do lei. Lembrou, também que deixou bem claro nas reuniões que as sugestões seriam avaliadas para a inclusão ou não na proposta. “Com o devido respeito ao MPE, quero crer que ele foi mal informado. Não acredito que queira desrespeitar a Câmara.”
O presidente Ivory de Lira (PT) disse entender a importância do MPE, mas que a Câmara tem o direito constitucional de discutir e aprovar leis relacionadas à cidade, inclusive no aspecto urbano.
Sobre o mesmo assunto, o vereador Bismarque do Movimento (PT) parabenizou o MPE “que teve coragem de questionar um processo vicioso” de tramitação da projeto que trata de mudanças no Plano Diretor de Palmas. Lembrou que a Câmara já cometeu erros, no passado. “Vamos transformar as quadras vazias em Zonas de Interesse Social (Zeis)”, sugeriu. “Temos condições de construir casas para um milhão de pessoas, só no centro de Palmas.” Bismarque disse que é preciso “fazer cumprir a função social da propriedade”.
Para ele, o MPE agiu certo e tem o seu apoio. Bismarque avaliou que as audiências públicas não tiveram legitimidade, porque não constou com a presença de entidades como a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB). “Só teve a participação de assessor de vereador.”
PR x “Grupo dos Oito”
O vereador Lúcio Campelo (PR) disse ter se sentido ofendido por considerar que o chamado “grupo dos oito” faltou com respeito e expôs ao ridículo a imagem do PR, da deputada Luana Ribeiro (PR) e do senador João Ribeiro (PR). “Quem quiser abraçar a pré-candidatura da deputada, que o faça. Não precisa dizer que vai excluí-la”.
A reação do vereador se deve à posição de oito pré-candidatos a prefeito de Palmas que, em reunião realizada segunda-feira, 28, decidiu não considerar Luana Ribeiro como uma das integrantes do grupo. (Ascom Câmara de Palmas)
