A Prefeitura de Colinas do Tocantins assinou o contrato de 16 permissões para os taxistas que passaram por uma concorrência pública para outorga de permissão para trabalhar neste tipo de serviço na cidade. A assinatura foi realizada na última sexta-feira, dia 15, durante uma reunião onde esteve presente o prefeito José Santana Neto, os membros da Comissão Especial de Licitação e os taxistas.
O prefeito José Santana Neto (PT) explicou aos taxistas sobre a permissão do serviço, como será a fiscalização e tirou as dúvidas dos presentes. De acordo com o prefeito, o processo começou em 2010 e agora está culminando na contratação da concessão do serviço urbano e esses profissionais vão transportar os passageiros com autorização do Município. “Aqueles que não estiverem regulares não poderão atuar no Município de Colinas do Tocantins, porque precisamos evitar o trabalho clandestino”, explicou.
Segundo o prefeito, é um serviço que o Município faz a permissão para que os taxistas estejam devidamente habilitados, com seus veículos vistoriados. “Mandamos para a Câmara Municipal um projeto de lei, em que a gente disciplinou o serviço de táxi na cidade, como também o de mototáxi, o de radiotaxi e o de ônibus também, o de ônibus ainda não está apreciado pela Câmara, mas já está em tramitação”, disse.
Foi feito o processo licitatório, no que estabelece a Lei de Licitação, Lei nº 8.666. A permissão será emitida logo após a publicação no Diário Oficial do Estado. Os carros dos taxistas deverão estar devidamente identificados como táxi do Município de Colinas.
A concessão é válida para a pessoa física, estendida aos seus dependentes. Se por ventura o pai de família habilitar seu filho para dirigir seu veículo e trabalhar, estará habilitado dentro da sua responsabilidade. No falecimento do dono da concessão, o seu herdeiro poderá, diretamente, usufruir da concessão. Santana informou ainda que como esta concessão não é onerosa, não é um patrimônio do taxista, a concessão é da Prefeitura e não cobra nada por isto, o taxista não poderá vender. “Ele não poderá vender a terceiros. É uma concessão para trabalhar”, ressaltou.
Os profissionais habilitados e que vão assinar o
contrato de permissão, vão pagar o alvará de licença e mensalmente pagará o Imposto
Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). As permissões serão válidas pelo
prazo de cinco anos, prorrogáveis por igual período.
Ao todo são 11 pontos de táxi instalados nos seguintes locais: na Rodoviária,
Bernardo Sayão (SJT), Praça 7 de Setembro, Hospital Municipal de Colinas, em
frente ao Fórum Municipal, Churrascaria Caiçara, em frente a Fiesc, Rua São
Sebastião no bairro Santo Antônio, Praça João XXIII e Posto de Saúde no bairro
Santa Rosa.
Fiscalização
De acordo com Santana, a fiscalização será realizada pela Guarda Municipal, juntamente com o Setor de Fiscalização do Município. “Tão logo a permissão seja emitida, os carros estarão devidamente identificados como táxi do Município de Colinas, e aqueles que não estejam identificados serão retirados das ruas pelo serviço de segurança e o de fiscalização”, explicou. “Estamos fazendo um trabalho para preservar o interesse público e também a segurança das pessoas que são transportadas pelo serviço de táxi”, destacou. (Ascom Prefeitura de Colinas)
