Durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 20, o deputado José Roberto Forzani (PT) solicitou nova reunião entre os deputados, os sindicatos e o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev) para esclarecer sobre a gestão do novo Fundo Financeiro, fruto de projeto de lei do governo do Estado. De acordo com a proposta do governo, o novo fundo será criado a partir do Fundo Previdenciário, já existente, do Igeprev.
Desde a última semana, os sindicatos vem se reunindo com o parlamento e o presidente do instituto, Gustavo Silbernagel, para definir, além do modelo de gestão do fundo, as garantias de que o fundo tenha verbas no futuro, para cobrir o déficit previdenciário do Estado que hoje está em quase R$ 5,6 bilhões, conforme o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sisepe), Cleiton Pinheiro.
Já durante a reunião, após o pedido do deputado do PT, a presidente da comissão, deputada Amália Santana (PT) informou que foi entendimento da Procuradoria da Casa que o presidente do Instituto de Gestão Previdenciária fosse novamente convidado à Assembleia Pra esclarecer, junto aos servidores, sobre os principais pontos de dúvida do projeto.
Outra proposta
Além da criação do Fundo Financeiro, outro projeto sobre o Igeprev tramita na Assembleia Legislativa. Foi apresentado ainda na manhã da última terça-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição que insere os servidores remanescentes do antigo Norte goiano à previdência estadual.
A meta, segundo o projeto, é corrigir injustiças com os funcionários mais antigos do Estado. Hoje, estes trabalhadores estão cadastrados somente ao INSS e não teriam direito sequer ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Previsão
A previsão de análise da criação do Fundo Financeiro, de acordo com a deputada Josi Nunes (PMDB) é apenas amanhã. A deputada pediu vistas da matéria e frisou que irá apresentar emendas para que o projeto contemple os servidores.
Já a inserção dos remanescentes de Goiás ao Igeprev, que foi apresentada ontem, ainda não tem uma previsão de entrar em votação no plenário. Vale ressaltar que a Assembleia entra em recesso a partir do dia oito de julho e retorna às atividades somente no mês de agosto.
