Durante julgamento de dois recursos ordinários do ex-prefeito de Porto Nacional, Paulo Sardinha Mourão, o Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) manteve as decisões pela irregularidade das contas de ordenador de despesas do ex-gestor, referentes aos exercícios de 2005 e 2007.
O julgamento foi realizado na sessão plenária desta quarta-feira, 4, na qual houve sustentação oral do advogado do ex-gestor, Públio Borges Alves.
Contas 2005
O primeiro recurso julgado foi referente ao acórdão 204/2010 das contas do exercício de 2005. A então decisão julgou as contas irregulares e imputou débito de R$ 53.826,97, por dano ao erário, e aplicou multa no valor de R$ 11.400,00. Neste caso, o relator deu provimento parcial ao recurso, pois reduziu o débito imputado em R$ 7.058,80 e diminuiu a multa em R$ 1.975,00, mas a irregularidade foi mantida, pois os argumentos apresentados pelo ex-gestor não foram suficientes para mudar por completo a decisão anterior.
Contas 2007
Já, o julgamento do recurso das contas de 2007 não teve qualquer alteração no acórdão 350/2011, ou seja, a irregularidade foi mantida, bem como a multa no valor de R$ 4 mil, aplicada em razão da contratação sem procedimento licitatório e irregularidades na reforma do prédio para abrigar o Corpo de Bombeiros.
