O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, desembargador Marco Antony Vilas Boas, recomendou por meio de ofício, que os juízes eleitorais permaneçam em regime de plantão nos cartórios eleitorais nesta quinta-feira, 5 de julho.
A medida tem por fito garantir o cumprimento do prazo previsto na legislação para registro das candidaturas para as eleições deste ano, já que servidores do judiciário anunciaram greve da categoria ameaçando um “apagão eleitoral”.
O ministro Ari Pargendler concedeu liminar, a pedido da União, para que seja mantida no trabalho, nos dias de greve, uma equipe com no mínimo 80% dos servidores em cada localidade de atuação da Justiça Eleitoral. Confira abaixo a íntegra do ofício do presidente do TRE-TO
Ofício-Circular nº 01/2012 – SGP / PRES
A Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Juiz (a) Eleitoral
Senhor(a) Juiz(a),
Caso Vossa Excelência encontre dificuldades na recepção dos pedidos de registro de candidaturas, em razão do movimento grevista dos servidores efetivos lotados nesse Cartório Eleitoral, recomendo que determine aos servidores requisitados efetuar o recebimento da documentação apresentada pelos partidos e coligações para fins de registro de candidaturas.
Por oportuno, recomendo ainda que Vossa Excelência permaneça em regime de plantão no cartório eleitoral, no dia 05 de julho, a fim de garantir o cumprimento do prazo previsto na legislação.
Desembargador Marco Villas Boas
Presidente
