A Secretaria de Relações Institucionais do Estado do Tocantins que tem à frente Eduardo Siqueira Campos informou por meio de nota nesta terça-feira, 10, sobre a polêmica locação para uma agência de publicidade ligada ao contraventor Carlinhos Cachoeira, de uma casa que se encontra em nome de Polyanna Marques Teixeira, esposa do secretário.
Segundo a Secretaria de Relações Institucionais o imóvel utilizado como sede da empresa, em Palmas, estava sob administração da Assunção Imobiliária (CRECI J-805) e à disposição para qualquer possível locatário. “Desta forma, o imóvel não foi cedido e, sim, alugado por intermédio da referida empresa imobiliária, tendo o proprietário nenhum contato ou interferência quanto à escolha do inquilino”, afirma a nota. A casa foi locada pelo valor mensal de R$ 1.300,00 por um período de 18 meses.
Matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo mostra que, recentemente a agência Ginga Rara Propaganda, ligada ao contraventor Carlinhos Cachoeira, foi vencedora de um contrato com o governo do Tocantins no valor R$ 5,2 milhões.
O contrato com o governo do Tocantins, segundo a matéria, é o único entre a empresa e o poder público. A Ginga Rara Propaganda foi fundada em 2009 e desde o ano passado mantém o escritório funcionando em Palmas.
A reportagem da Folha ainda mostra que o relatório do Coaf apontou que Tiago Neiva Parrode, diretor financeiro e sócio da agência, recebeu em 2010 depósito de R$ 275 mil de Cláudio Abreu, ex-diretor da Construtora Delta, investigada pelas ligações com o contraventor e que tem diversos contratos de prestação de serviço no Tocantins.
Segundo a Folha de São Paulo, seis meses depois do depósito, em abril do ano passado, o bicheiro avisa Abreu que o governo estaria planejando contratar cerca de oito agências de publicidade. Na ocasião, Cachoeira teria sugerido ao empresário que entrasse no negócio. "Eles [governo do Tocantins] vão contratar mais oito [agências]. Põe uma lá", afirma Cachoeira.
Tratativas
Segundo a nota da Relações institucionais o Eduardo Siqueira Campos jamais tratou de assunto relacionado à agência de publicidade com Claudio Abreu. A nota ainda afirma que a relação do Estado com a agência se deu por meio de um processo licitatório, do qual participaram 40 empresas e nesta mesma licitação foram classificadas outras sete agências.
Confira abaixo a nota na íntegra.
NOTA
Em relação à matéria publicada neste veículo de imprensa, a Secretaria de Relações Institucionais informa que:
1) O imóvel utilizado como sede da empresa, em Palmas, estava sob administração da Assumção Imobiliária (CRECI J-805) e à disposição para qualquer possível locatário. Desta forma, o imóvel não foi cedido e, sim, alugado por intermédio da referida empresa imobiliária, tendo o proprietário nenhum contato ou interferência quanto à escolha do inquilino. É importante destacar que foi feito um contrato de locação entre Polyanna Marques Teixeira, responsável pelo imóvel, contrato este que indica a sua conta corrente para o recebimento da locação, no valor mensal de R$ 1.300,00 por um período de 18 meses.
O contrato previa o seu vencimento para o mês de julho, razão pela qual já se encontra devidamente desocupado e novamente entregue à Assumção Imobiliária. Polyanna Marques Teixeira é esposa do secretário, empresária e mantém em sua declaração de renda, junto a Receita Federal, o valor recebido devidamente declarado, assim como os depósitos mensais recebidos a partir do início do contrato;
2) O secretário Eduardo Siqueira Campos jamais tratou de assunto relacionado à agência de publicidade com o senhor Claudio Abreu;
3) Ressalta-se que a relação do Estado com a agência se deu por meio de um processo licitatório, do qual participaram 40 empresas, obedecendo todos os princípios legais. Nesta mesma licitação foram classificadas outras sete agências e, como determina a lei, as empresas só foram classificadas no processo licitatório após cumprirem as exigências técnicas necessárias e apresentação de documentação. O processo licitatório teve amplo acompanhamento da imprensa tocantinense com reportagens que atestam a sua transparência;
4) Sendo assim, o governo do Tocantins não tem como se manifestar sobre a suposta relação feita entre a empresa de propaganda e o contraventor em citações de diálogos de terceiros.
Secretaria de Relações Institucionais
