A Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social, criada no ano passado e coordenada pelo Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, Eduardo Gomes (PSDB), reúne-se nesta terça-feira, 10, para discutir a proposta (PLP 46/11) que extingue a contribuição social devida pelo empregador em caso de demissão sem justa causa.
A contribuição tem alíquota de 10% sobre o valor dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devidos durante a vigência do contrato de trabalho, acrescida das remunerações aplicáveis aos saldos das contas.
A contribuição foi criada em 2001 (LC 110/01) para pagar parte das despesas do governo com o ressarcimento aos trabalhadores pelas perdas nas contas do FGTS pelos Planos Verão e Collor 1, em 89 e 90. Ao todo, calcula-se que o ressarcimento tenha custado R$ 55 bilhões. A maior parte, relativa aos trabalhadores que fizeram acordo com a Caixa Econômica Federal, terminou de ser paga em janeiro de 2007. A audiência será realizada no Plenário 15. (Agência Câmara).
