O Ministério Publico Eleitoral por meio do promotor da 23ª Zona Eleitoral de Pedro Afonso, Luiz Antônio Francisco Pinto, protocolou cinco ações que pedem a impugnação do pedido de registro da candidatura de Tom Belarmino, da coligação Reconstruindo o Futuro a prefeito de Pedro Afonso, e de seu irmão candidato a vereador Pedro Belarmino, ambos filiados ao PTB.
Segundo consta nos pedidos da promotoria o ex-gestor teve suas contas rejeitadas durante os anos de 2002, 2005, 2006 e 2007 quando foi prefeito do município. “Compulsando-se os autos de registro de candidatura do impugnado, constata-se em certidão positiva emitida pela Câmara Municipal de Pedro Afonso e anexos que o pré-candidato tem contra si 4 (quatro) julgamentos de rejeição de contas emitidos pela Câmara de Vereadores que confirmaram os pareceres desfavoráveis do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins”, dizo pedido.
O promotor pede ainda a inelegibilidade de Tom Belarmino nas eleições deste ano e caso venha a ser eleito a perda do mandato. “Requer o acolhimento da presente ação para declarar a inelegibilidade do impugnado em relação ao pleito eleitoral de outubro do corrente ano, indeferindo o seu pedido de registro de candidatura ao cargo de Prefeito Municipal ou, se eleito e empossado, declarada a perda do diploma e mandato eletivo”, consta.
O candidato deve ser notificado pelo juiz eleitoral para que possam contestar as ações, só depois de ouvir as partes é que será decidido se o candidato a prefeito Tom Belarmino, perde ou não os direitos de concorrer às eleições deste ano.
Já com relação ao seu irmão que é candidato a vereador suas contas foram rejeitadas quando era presidente da Câmara Municipal de Pedro Afonso. (Ascom)
