A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) vão realizar uma operação educativa em todo o País nesta quarta-feira, 25, promovendo a divulgação dos efeitos da Lei nº 12.619/2012.
Esta lei, publicada em 30 de abril deste ano, regulamentou a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, especificamente os que realizam transporte rodoviário de cargas e de passageiros. Dentre as principais regras estão a obrigatoriedade de descanso de 30 minutos a cada 4 horas de direção e descanso de 11 horas dentro de um período de 24 horas. O principal meio de fiscalização será pelo tacógrafo (aparelho registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo), complementado pela ficha de trabalho (preenchida pelo condutor).
No Tocantins, o trabalho acontecerá no Posto PRF de Paraíso (BR-153, km 496). Durante o comando, serão prestadas informações aos motoristas a respeito da nova lei e suas implicações. A partir da entrada em vigor da Resolução nº 405 do Contran, os motoristas que desrespeitarem as regras poderão ser autuados, e a viagem interrompida até o cumprimento do período de descanso.( Nucom PRF)
