Durante a votação das matérias encaminhadas pelo governo e que geraram a convocação extraordinária dos deputados estaduais, duras discussões direcionaram a votação na sala das Comissões da Assembleia Legislativa. A criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e do Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico foram os principais alvos das discussões parlamentares.
Na ocasião, o deputado Sargento Aragão (PPS) levantou questionamentos acerca da motivação para a criação do Fundo e do Conselho de Desenvolvimento Econômico. Para o deputado, não ficou clara na mensagem do governador, se o Fundo seria criado para receber o empréstimo de mais de R$ 500 milhões.
Além disto, Aragão criticou a falta de um projeto objetivo para aplicação do financiamento a ser contratado. “Onde está o projeto? O governo mandou o projeto pra onde? Ele diz na mensagem uma coisa e aplica outra. Se alguém do governo disser onde estão os projetos de modernização da saúde, da infraestrutura e o aporte financeiro, eu retiro meu pedido”, disse.
Já o líder de governo, deputado Osires Damaso (DEM) explicou que uma coisa não tem nada a ver com a outra e que o Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico terá financiamento pautado em incentivos fiscais a empresas que deverão recolher valores para a espécie de “poupança”. “Acho que o deputado não entendeu a matéria. O fundo é recolhido pelas empresas que tem incentivos fiscais. É pra fomentar a economia, a geração de emprego”, frisou.
Com relação ao financiamento, Damaso frisou que será aplicado em obras de infraestrutura viária e melhorias no setor da saúde, levantando mais uma vez a reclamação de Aragão sobre a falta de um projeto de aplicação do dinheiro.
A deputada Josi Nunes (PMDB) questionou o alto índice de financiamentos que o governo vem solicitando desde 2011. De acordo com a deputada, do ano passado até o presente momento, foram nove pedidos de empréstimos que somam quase R$ 1 bilhão. “Ano passado nós aprovamos quase R$ 72 milhões para sanar os problemas das estradas e as rodovias continuam esburacadas”, exemplificou. Assim como Aragão, a deputada do PMDB também questionou a falta de um projeto objetivo de aplicação dos mais de R$ 550 milhões solicitados junto ao BNDES.
Em resposta, o presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira (PSDB) explicou que o Tocantins vem perdendo regularmente valores de arrecadação financeira. “Só de 2011 pra cá perdemos quase R$ 125 milhões de arrecadação. Desta forma, precisamos recorrer a empréstimos para sanar os problemas”, explicou.
