Frustração da receita estadual vai ultrapassar R$ 236 milhões em 2012, segundo a Sefaz

O Governo do Tocantins deve acumular, até o final do ano, uma frustração de receita superior a R$ 236 milhões em comparação ao que estava estimado pelo Orçamento Estadual. Esse valor é a soma da queda nos repasses do Fundo de Participação do Estado (FPE), principal fonte de receita do Governo, e suspensão dos repasses daContribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) - o imposto dos combustíveis.

Conforme projeção atualizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), neste mês de julho o FPE sofrerá uma redução de R$ 45,6 milhões, em relação ao previsto no Orçamento. Somando-se aos R$ 58,5 milhões de frustração até junho deste ano, o FPE ficou R$ 104,2 milhões abaixo do previsto para os sete primeiros meses de 2012. Os números negativos são um reflexo da crise internacional e preocupam o Governo, que trabalha com o crescimento contínuo da receita própria e com o controle dos gastos, para manter seus compromissos e o crescimento do Estado.

A STN é o órgão responsável pelos repasses federais constitucionais aos estados como o FPE (formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados). De acordo com a STN, os cortes nos repasses a estados e municípios devem ficar em cerca de R$ 5 bilhões.

Comparativos

Conforme previsão da Secretaria Estadual da Fazenda, com base nessas novas informações da STN, a frustração de FPE em agosto, na comparação com o projetado no Orçamento, será de aproximadamente R$ 20,4 milhões. As projeções até o final do ano também são negativas. Seguindo a tendência de queda, o Tocantins deixará de receber do FPE cerca de R$ 214 milhões. Para se ter uma ideia do impacto da frustração, o montante de R$ 214 milhões é superior a uma folha de pagamento dos servidores estaduais inteira (cerca de R$ 190 milhões), incluindo os encargos sociais.

2011

Em comparação com 2011, o mês de julho também registrará uma queda na receita do FPE bastante significante – mais de R$ 34,2 milhões. Em julho do ano passado, o repasse do fundo foi de R$ 194,5 milhões, contra R$ 160,2 milhões no mesmo mês deste ano. Em termos percentuais, a redução foi de 17,62%.

O quadro financeiro do repasse do FPE é totalmente diferente do ano passado, quando o mês de julho registrou um aumento de 45,08% (mais de R$ 60,4 milhões em dinheiro) na comparação com 2010.

CIDE

Outra receita do Estado que também passa por redução é a CIDE, repassada peloGoverno Federal. Até agora, a CIDE rendeu R$ 22 milhões a menos do que o previsto no Orçamento. Isso ocorreu por causa do pacote de desonerações fiscais concedido pelo Palácio do Planalto a vários setores da economia.

Medidas para minimizar queda no FPE

O Governo do Estado vem tomando uma série de medidas para minimizar os efeitos da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados – FPE. Segundo cálculos do Governo, a frustração de receita para o Tocantins, em relação ao Orçamento, será de R$ 214 milhões até o final de 2012. “Isso compromete nosso planejamento. Por isso, estamos tomando medidas duras de contenção de gastos”, diz o secretário da Fazenda, José Jamil Fernandes.

A primeira medida, já tomada desde o mês de junho, foi o corte de 15% na cota de cada Pasta do governo estadual. Todos os secretários tiveram que reduzir gastos com a manutenção da máquina, como os gastos com energia elétrica, água, telefone, combustível e diárias. O Governo também eliminou a cota extra que normalmente é repassada em ações emergenciais das secretarias.

Outra iniciativa já tomada foi a reestruturação administrativa, com a fusão de pastas e extinção de secretarias e autarquias. A Adtur e a Mineratins estão sendo incorporadas pela Secretaria da Indústria e Comércio, a Secretaria das Oportunidades e a Agência Tocantinense de Notícias (ATN) foram extintas. Como política de Governo, outras medidas estão sendo estudadas para a redução do custeio da máquina governamental.

Segundo a Secretaria da Fazenda, mesmo com o quadro negativo quanto ao repasse de recursos federais, o Governo tem a preocupação de garantir o pagamento dos salários aos servidores estaduais e o compromisso com fornecedores e o setor produtivo. Segundo José Jamil, a credibilidade do governador Siqueira Campos e do Tocantins junto às instituições nacionais e internacionais, asseguram os investimentos privados como é o caso da Itafós, em Taguatinga, e outros em processo de implantação.

A credibilidade do Governo também garante financiamentos e empréstimos para Estado. Como é o caso dos recursos do Prodoeste e do Bird – Banco Mundial para obras de infraestrutura e de transporte e do PDRIS – Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável Integrado. (Ascom Sefaz)