Nesta
terça-feira (14/08), integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estarão
reunidos com representantes da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins,
Associação de Notários e Registradores do Estado do Tocantins (Anoreg),
Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra), Receita Federal, Defensoria Pública, Ministério Público
Federal e Estadual, Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos e
Secretaria Estadual do Trabalho e Ação, no Anexo I do Tribunal de Justiça do
Estado do Tocantins, onde se situa a Corregedoria Geral da Justiça, para
tratarem sobre o “Projeto Cidadania, Direito de Todos”. O
Encontro acontecerá a partir das 14 horas.
O “Projeto Cidadania, Direito de Todos” é uma iniciativa da Coordenação Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em conjunto com o CNJ para facilitar o acesso dos índios a documentos básicos, como o Registro Civil e combater o sub-registro eles. Mutirões já foram organizados em diversos Estados brasileiros e agora serão discutidas as estratégias para o Tocantins. A reunião contará com o juiz auxiliar do CNJ, Sidimar Dias.
O Projeto "Cidadania, Direito de Todos" é coordenado pela Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, presidida pelo conselheiro Ney Freitas. Desde a instituição da iniciativa, mais de 10 mil documentos foram expedidos para os indígenas. Segundo o conselheiro, o Projeto tem a virtude de abrir para os indígenas a porta para o exercício da cidadania, integrando-os à vida civil, com seus deveres e direitos. (Ascom Tribunal de Justiça)
