O vereador Milton Neris (PR) entrou nesta quinta-feira, 30, com pedido para formar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a investigar possíveis fraudes na emissão de alvarás de construção e de habite-se em Palmas. “Não podemos permitir que o contribuinte seja lesado”, afirmou, em plenário.
Explicou que fatos determinantes o levaram a fazer o pedido, como o fato de um alvará de construção e um habite se terem sido entregues em prazo recorde, de uma sexta-feira, para a segunda. Lembrou, também, que o habite-se só é entregue depois do término da obra. “Mas o habite se saiu no mesmo dia e na mesma hora que o alvará de construção”, informou Milton Neris.
Para o vereador Bismarque do Movimento (PT), não há necessidade de CPI para investigar possíveis fraudes nos alvarás.nem a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Seduh). Considerou que as Polícias Civil e Federal estão capacitadas a investigar o caso e deter os culpados.
Bismarque acredita que o problema não está na Seduh, onde, devido ao excesso de trabalho, podem ocorrer erros. “Nenhum técnico vai colocar em jogo o seu registro, liberando um alvará irregular”, avaliou. (Ascom CMP)
