Defensores públicos de todo o País poderão contribuir para a elaboração de emendas ao projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012). A Comissão instalada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) para acompanhar a tramitação do projeto recebe sugestões para o texto até o dia 10 de setembro. O grupo é formado pelos defensores públicos: Adriano Jorge Campos (MA), Adriano Leitinho (CE), Alberto Amaral (DF), Daniel Nicory (BA), Danilo Frasseto (TO), Rômulo Souza de Araújo (RJ), Pedro Paulo Carriello (RJ), Rafael Raphaelli (RS), Eduardo Weymar (RO),George Barreto Filho (RO).
Segundo o coordenador dos trabalhos da Comissão da Anadep, Daniel Nicory, é fundamental essa contribuição para o aperfeiçoamento do projeto. “Precisamos acompanhar e garantir que os assistidos da Defensoria Pública tenham seus direitos respeitados no novo Código Penal, para que não tenhamos uma repercussão negativa para o sistema penitenciário atual”, afirmou o defensor público.
Comissão do Senado
A comissão especial de senadores que analisa PLS 236/2012 terá mais tempo para debater e votar as inovações propostas. O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (29/8), requerimento pedindo a duplicação do prazo para a conclusão dos trabalhos. Os parlamentares agora receberão sugestões de emendas ao texto até o dia 5 de outubro.
Amanhã, terça-feira (4/9), a proposta será discutida também com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Os 543 artigos do projeto do novo Código Penal, elaborado por uma comissão de juristas, tratam de temas ainda considerados polêmicos, como a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio; a punição a motoristas embriagados; a ampliação das possibilidades do aborto legal; a tipificação da eutanásia e a criminalização da homofobia.
Segundo o coordenador dos trabalhos da Comissão da Anaped, Daniel Nicory, é fundamental essa contribuição para o aperfeiçoamento do projeto. “Precisamos acompanhar e garantir que os assistidos da Defensoria Pública tenham seus direitos respeitados no novo Código Penal, para que não tenhamos uma repercussão negativa para o sistema penitenciário atual”, afirmou o defensor público
