Está previsto para o início de 2013 o lançamento do edital para concurso público para provimento de cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, bem como para formação de cadastro reserva Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A realização do concurso, autorizado pela Portaria GPR nº 670/2012, visa a suprir as necessidades da Administração do TJDFT em prol da melhoria da prestação jurisdicional.
Até o momento está autorizado o preenchimento de 110 cargos efetivos, divididos entre as seguintes áreas e especialidades: 15 Analistas Judiciários - Área Judiciária; 87 Técnicos Judiciários - Área Administrativa; 2 Analistas Judiciários - Apoio Especializado - Especialidade Psiquiatria; e 6 Analistas Judiciários - Área Judiciária - Execução de Mandados. A intenção é que os primeiros aprovados sejam chamados ainda no primeiro semestre de 2013. Eles serão lotados na Primeira Instância – área fim, ou seja, nas serventias judiciais (cartórios), onde a demanda é maior. A Comissão Permanente de Apoio ao Concurso para Servidores já está trabalhando na escolha da banca organizadora do certame.
Atualmente,
o quantitativo de servidores em efetivo exercício no TJDFT é de 2.473 Analistas
Judiciários, 4.384 Técnicos Judiciários, e 27 Auxiliares Judiciários. A
projeção é de que, ainda neste ano, cerca de 50 servidores se aposentem.
De acordo com a Lei 11.416/2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores
do Poder Judiciário da União, o vencimento inicial do cargo de Analista
Judiciário é R$ 4.367,68 e o do cargo de Técnico Judiciário, também inicial, é
2.662,06. A norma prevê o pagamento da Gratificação de Atividade Judiciária
(hoje no valor de 50% sobre o vencimento), além de outros benefícios, como
auxílio natalidade, auxílio transporte, assistência pré-escolar e indenização
de transporte - esta última apenas para o cargo Analista Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Execução de Mandados.
Para o presidente da Comissão do Concurso, desembargador Lecir Manoel da Luz, vários são os atrativos que levam milhares de candidatos a participarem de um concurso para ingressar no serviço público. Além dos benefícios previstos na Lei 8.112/90, como a estabilidade e a valorização do profissional, ele destaca que o TJDFT oferece um ambiente de trabalho de qualidade e segurança, com boas ferramentas para execução das atividades atinentes à prestação jurisdicional de excelência devida à população da capital da República, além de promover políticas de valorização do servidor instituídas no âmbito da Casa.
Segundo o magistrado, "ao pretender ingressar no serviço público, o candidato deve visar não apenas os vencimentos, mas empenhar-se no seu crescimento profissional constante, investindo na aquisição de conhecimentos e habilidades que o capacitem a desempenhar seus misteres de forma a contribuir para que a Justiça local corresponda aos anseios de toda a população da Capital Federal".
