O Senado aprovou, na última semana, em dois turnos por unanimidade a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 34/2012) que institui o Sistema Nacional de Cultura. O objetivo da PEC é criar condições para a organização de um sistema de gestão da cultura, incentivando e definindo elementos para ampliar o acesso da população aos bens culturais. O artigo 215 da Constituição diz que é dever do Estado garantir à população o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional.
Pela proposta, farão parte do novo sistema representantes do Ministério da Cultura; Conselho Nacional da Cultura; sistemas de cultura dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; instituições públicas e privadas ligadas à promoção, ao financiamento e à realização de atividades culturais no território nacional; e subsistemas complementares, como os sistemas de museus, de bibliotecas, de arquivos, de informações culturais, de fomento e de incentivo à cultura.
De acordo com a deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a ideia é aperfeiçoar a colaboração entre municípios, estados e União na gestão conjunta de políticas públicas de cultura. Entre os princípios constantes do texto estão a universalização do acesso a bens e serviços culturais, a complementação dos papéis dos agentes culturais, a democratização dos processos decisórios e a descentralização da gestão. “A proposta esclarece a relação entre os entes federativos (União, estados e municípios) na área da cultura, efetivando-a para construir uma política de Estado, que represente a diversidade do Brasil como um todo”, disse a deputada.
Ainda segundo a parlamentar, são muitos os projetos à espera de recursos e estruturação para a sua correta execução. “Tenho fé na sanção desse projeto para que a Cultura nesse País seja realmente tratada como se deve e que sejam estabelecidas as bases para implantar os componentes das políticas culturais”. (Assessoria de Imprensa)
