A deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) apresentou, nesta terça-feira, 18, um Projeto de Lei que trata da inclusão do Estado do Tocantins para receber os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) do Fundo Amazônia. O projeto foi em atendimento a uma solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Divaldo Rezende.
Segundo a deputada, atualmente um decreto do Poder Executivo Federal regula a aplicação das doações feitas ao BNDES para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, bem como a promoção da conservação e do uso sustentável da floresta amazônica, mas o conjunto dessas doações deve constituir uma conta especial, denominado Fundo Amazônia e, somente podem receber os recursos deste Fundo as áreas formalmente incluídas no bioma amazônico. Neste caso, o Tocantins não está incluído.
A parlamentar justifica que o Tocantins funciona como uma área de amortecimento dos impactos nas bordas do bioma amazônico. Assim sendo, apesar de ter apenas 4,3% de sua área incluída formalmente neste bioma, o Estado faz parte da Amazônia Legal. “Essa distinção, embora pareça, à primeira vista, insignificante, tem repercussões de natureza econômica e financeira de grande envergadura”.
Segundo professora Dorinha, por causa de uma distinção aparentemente absurda, até mesmo alguns países vizinhos ao Brasil podem ser beneficiados com projetos financiados pelo Fundo Amazônia, mas o Tocantins, mesmo sendo um dos mais importantes para a própria preservação da Amazônia, vê seus demandas travadas. O Projeto visa mostrar que o Fundo Amazônia deve servir a toda a região da Amazônia Legal e não apenas ao bioma amazônico. (Assessoria de Imprensa)
