O Departamento Jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos no Tocantins (SISEPE-TO) emitiu parecer alertando os servidores públicos para uma possível aplicação de golpe, perpetrada pela Associação Nacional dos Concursados do Brasil (ANACOBRA). Após consulta jurídica motivada por um servidor público, sobre reportagem veiculada no site Conexão Tocantins, o Sisepe está investigando o caso e tomando as medidas adequadas no sentido de tutelar eventual interesse dos servidores públicos envolvidos.
A matéria foi publicada no site tocantinense em 13 de setembro e é intitulada “Suposta associação tenta golpe em Paraíso; Promotoria instaurou procedimento para investigar o caso”. Nela, consta que a Associação estaria perpetrando suposto golpe em Paraíso, contra aprovados no primeiro concurso público do Estado do Tocantins, datado de 1989. No relato, a suposta Associação estaria cobrando R$ 100,00 (cem reais) por pessoa, para abrir ação judicial contra a anulação daquele certame.
No parecer jurídico do Sisepe, datado do último dia 03, o Sindicato pontua que a data de fundação da Anacobra que é de 13 de agosto deste ano. Além disso, o parecer também chama a atenção para o fato de que já existe uma lide judicial tramitando no Supremo Tribunal Federal, Reclamação nº 5687, sobre o caso. “Já existe uma demanda judicial visando tutelar eventual direito desses concursados no STF, não cabendo, s.m.j., qualquer outra demanda que possa resguardar eventual direito advindo da anulação do concurso”, diz o documento.
“O Sindicato está atento. E em que pese à existência desta Associação, enfatizamos que a legitimidade para lutar pelos anseios dos servidores públicos no Estado do Tocantins é do Sisepe. É nosso compromisso defender e representar legalmente as categorias profissionais dos trabalhadores e servidores públicos do nosso Estado”, esclareceu o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro. (Com informações da Assessoria)
