Terminou às 18 horas desta segunda-feira, dia 22 de
outubro, o prazo para protocolo do registro das chapas concorrentes às eleições
da Seccional Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil. Apenas a Chapa OAB
Ética, liderada pelo advogado Epitácio Brandão, atual vice-presidente da OAB/TO
se inscreveu.
A Chapa é composta por 74 advogados, entre Conselheiros
Seccionais, Conselheiros Federais pelo Tocantins e os respectivos substitutos,
as Diretorias da OAB/TO, da Caixa de Assistência dos Advogados e das Subseções
Tocantinenses, para o triênio 2013/2015.
O prazo para impugnação da chapa e para defesa,
contado da notificação, será de 03 dias úteis, e se dará após o encerramento do
prazo para pedido de registro, sendo de 05 dias úteis o prazo para decisão da
Comissão Eleitoral.
As eleições serão realizadas no dia 19 de
novembro de 2012, segunda-feira, em horário contínuo de 8 horas, compreendido
das 9h às 17h. Mesmo com chapa única, o voto é obrigatório para todos os
advogados inscritos na OAB/TO, sob pena de multa equivalente a 20% do valor da
anuidade do exercício em curso, salvo impossibilidade justificada por escrito,
no prazo de 30 dias contados da data do pleito, a ser apreciada pela Diretoria
do Conselho Seccional.
