A Superintendência de Licitação da Secretaria Estadual de Planejamento e Modernização da Gestão Pública publicou edital para contratação de empresa especializada em consultoria para análise dos pagamentos realizados com a legislação pertinente e demais normas vigentes e exame de todo o arcabouço legal que concedeu benefícios pecuniários aos servidores públicos estaduais do Estado do Tocantins durante o período de janeiro de 2005 a dezembro 2010. O contrato será de 180 dias.
O prazo está aberto para entrega das propostas e documentação das empresas. A escolhida será a que apresentar o menor preço para a prestação do serviço. No edital consta que os serviços deverão ser prestados em Palmas e as informações retiradas na Sede da Secretaria Estadual de Administração.
A empresa contratada deverá efetuar testes de conformidade da folha de pagamento com a legislação pertinente e demais normas bem como verificar atualização do registro e documentação dos servidores públicos. Confrontar os dados constantes nos registros e documentos com as informações será outra atribuição da empresa contratada.
“O Governo do Estado do Tocantins vem sofrendo diversos questionamentos no que se refere aos pagamentos percebidos por seus servidores públicos estaduais, em especial no período da gestão de Janeiro de 2005 a Dezembro de 2010. De forma a esclarecer toda a trajetória histórica das diversas legislações e normas vigentes que concedeu os benefícios pecuniários aos servidores públicos, torna-se necessário à contratação de empresa especializada em mapeamento de processos, legislações e diagnósticos de situações pretéritas de forma a detectar possíveis falhas ou a demonstrar a legalidade dos pagamentos percebidos”, justifica o governo no edital de licitação.
A Secretaria da Administração será responsável pelas instalações físicas e equipamentos necessários para a realização dos trabalhos e vai designar servidores para acompanhar as atividades da empresa.
Sisepe questiona
Procurado pelo Conexão Tocantins para comentar o assunto o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos – Sisepe , Cleiton Pinheiro questionou a contratação de uma empresa para fazer o levantamento. “ Precisamos ver qual é o verdadeiro interesse do governo por que existe uma assessoria técnica e jurídica na Secretaria de Administração para fazer esse levantamento”, frisou sugerindo ainda que tal levantamento seja analisado pela Procuradoria Geral do Estado.
Para o presidente, tal atitude do governo soa mal e mostra “incompetência gerencial e administrativa”. “ Não tem fundamento legal nem moral”, opinou.
