O ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu ao governador Siqueira Campos que determinará realização de estudos para discutir medidas compensatórias ao Estado e municípios tocantinenses por causa das perdas dos FPE - Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPM). A afirmação foi feita nesta quarta-feira, 7, durante audiência do ministro com governadores em Brasília.
“O ministro [Guido] Mantega disse que há processo de transição com compensações. Ele se comprometeu em determinar estudos e nos atender em uma audiência específica para debater as quedas tanto do FPE, do FPM e da Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico]”, afirmou o governador Siqueira Campos.
O Governador expôs ao ministro que a queda nos repasses federais ao Tocantins resultará numa perda de receita de mais de R$ 300 milhões. “Expliquei ao ministro que 63% da receita líquida do Tocantins é oriunda do FPE e que o Estado terá ainda mais dificuldades com a redução de R$ 22 milhões nos repasses Cide.”
O Governador ainda solicitou empenho do ministro para analisar a situação dos municípios. “Há municípios que o FPM é responsável por 80% das receitas. Isso precisa ser analisado com carinho pelo Governo Federal e o ministro Mantega demonstrou sensibilidade ao pedido”, declarou.
ICMS
Na reunião, conforme informações da Agência Brasil, Mantega propôs ainda unificação do ICMS- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços com alíquota de 4% para todas as mercadorias que passam de uma unidade da Federação para outra - atualmente, o índice é de 7% ou 12%, dependendo do estado de origem da mercadoria.
A contrapartida do Governo Federal se daria de duas formas. A primeira é a criação de um fundo de desenvolvimento regional, que funcionaria por 16 anos, destinaria R$ 12 bilhões ao ano para os estados perdedores – R$ 9 bilhões em financiamentos de bancos oficiais e R$ 3 bilhões do Orçamento Geral da União.
Ainda conforme a Agência Brasil, haveria um outro fundo que compensaria as perdas a cada ano. O ministro propôs ainda a revisão do indexador da dívida dos estados com a União. “Atualmente, essa dívida é corrigida pelo IGP-DI -Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna, mais 6% ou 7,5% ao ano. A equipe econômica acenou com a substituição deste índice pela taxa Selic, que mede os juros básicos da economia. A proposta dividiu os governadores”, informou a Agência Brasil.
