A Diretoria de Portos e Costas (DPC), órgão da Marinha do Brasil representante da Autoridade Marítima para a Segurança do Tráfego Aquaviário, publicou o Edital relativo ao Processo Seletivo à Categoria de Praticante de Prático/2012, disponível em http://www.dpc.mar.mil.br.
O processo seletivo destina-se a ocupar 206 (duzentas e seis) vagas de praticante de prático nas zonas de praticagem (ZP) do País, número de vagas que, conforme regras do Edital, poderá aumentar. As inscrições estão abertas desde o último dia 07 de novembro e encerram às 16 horas do dia 26 de novembro de 2012, sendo R$ 250,00 o valor da taxa de inscrição.
Praticante e Prático
Praticante de Prático é o aquaviário selecionado exclusivamente por meio de processo seletivo conduzido pela DPC, aspirante à categoria de prático. O prático, por sua vez, é o profissional aquaviário que assessora o comandante quando navegando em regiões (zonas de praticagem) onde as peculiaridades locais dificultam a livre e segura movimentação de embarcação, como em portos, baías, rios e canais.
Para tornar-se prático não basta ao candidato apenas lograr êxito no processo seletivo. Depois de selecionado e devidamente certificado como praticante de prático, é obrigado a cumprir, com sucesso, um programa de treinamento, com duração de 12 a 15 meses, na ZP para onde foi distribuído e ser aprovado em exame de habilitação aplicado pela Capitania dos Portos com jurisdição sobre a ZP.
O praticante de prático e o prático não são militares ou servidores/empregados públicos, assim como não exercem função pública. O prático trabalha na iniciativa privada, normalmente de forma individual ou em sociedade, sendo sua remuneração basicamente dependente dos serviços realizados para as empresas de navegação.
Requisitos para participar do Processo Seletivo:
a) Ser brasileiro (ambos os sexos), com idade mínima de 18 (dezoito) anos completados até 03 de outubro de 2013;
b) Possuir curso de graduação (nível superior: bacharelado, tecnologia ou licenciatura) oficialmente reconhecido e concluído até 28 de agosto de 2013;
c) Ser aquaviário da seção de convés ou de máquinas e de nível igual ou
superior a quatro (4), Prático ou Praticante de Prático até 28 de agosto de 2013; ou pertencer ao grupo de amadores, no mínimo da categoria de Mestre-Amador, até a data de encerramento das inscrições (26 de novembro de 2012), inclusive conforme a correspondência com as categorias profissionais estabelecida nas “Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas (NORMAM-03/DPC), também disponível em www.dpc.mar.mil.br;
d) Não ser militar reformado por incapacidade definitiva ou civil aposentado por invalidez;
e) Estar em dia com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino (Art. 2º da Lei nº 4375/64 – Lei do Serviço Militar);
f) Estar quite com as obrigações eleitorais (Art. 14º, § 1º, inciso I e II da Constituição Federal);
g) Possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
h) Possuir documento oficial de identificação válido e com fotografia;
i) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição; e
j) Cumprir as normas e instruções para o Processo Seletivo.
O Processo Seletivo estabelece a realização de uma prova escrita objetiva, prova de títulos, prova prático-oral, seleção psicofísica, teste de suficiência física e apresentação de documentos.
O conteúdo programático para as provas escrita e prático-oral e a bibliografia sugerida para o estudo constam do Edital, sendo fundamental que o candidato detenha sólidos conhecimentos da língua inglesa, escrita e falada, capacitação imprescindível para a prestação de serviços de praticagem.
