Um projeto de autoria do Executivo, que concede reposição salarial de 5,47% aos servidores efetivos da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), tramita na Assembleia Legislativa. Além dessa matéria, outras duas propostas do Governo foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 13. Os projetos tratam da doação de terrenos para a Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins), em Palmas, e para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE), em Xambioá.
De acordo com a proposta, o reajuste da data-base destinado aos funcionários da Unitins terá efeito retroativo ao mês de março deste ano. O impacto orçamentário mensal será de R$ 6.365,54, e anual de R$ 84.873,89.
Com relação ao terreno doado para a Saneatins, o Executivo argumenta que a medida visa à construção da Estação de Esgoto para atendimento das quadras Arso 121 e 130, assim como das Arses 131 e 132. A rede pública de esgoto beneficiará um total de 2.997 famílias que vivem nos bairros de Palmas. A área se situa na quadra 1.303 Sul.
Quanto ao terreno a ser doado para a construção da sede do Fórum da 12ª Zona Eleitoral, na cidade de Xambioá, o Governo ressalta que a finalidade é melhorar a prestação de serviços da Justiça na região. Serão atendidos pelo órgão cerca de 22.300 eleitores das cidades de Ananás, Araguanã e Riachinho. O imóvel fica localizado na Avenida “A”, quadras 6 e 12, no setor Leste. (Dicom AL)
