Passada a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município, a expectativa neste momento é pelo encaminhamento da Lei Orçamentária Anual (LOA), por parte do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT). De acordo com o regimento Interno da Câmara de Palmas, o prazo para o envio do Projeto de Lei por parte do Executivo inicia no dia 15 de novembro e segue até o final do mês.
Ao Conexão Tocantins, o relator da LDO, vereador Milton Neris (PR) informou que o texto da lei que detalha a aplicação do orçamento municipal para 2013 está sendo elaborado pela gestão de Palmas, levando em consideração as mudanças pedidas pela equipe de transição do prefeito eleito da capital, Carlos Amastha (PP). “Como a comissão de transição está fazendo os pedidos de alteração, creio que demore um pouco mais. Mas acredito que a LOA deve ser encaminhada em breve para a Câmara”, salientou.
O vereador informou que não acredita em dificuldades para aprovar o texto da Lei Orçamentária na Câmara, principalmente por se tratar de um período de transição de governo. Para Neris, a tramitação do Projeto de Lei para o orçamento deverá decorrer de forma natural. “No máximo, se houver algum percalço, até o final do mês devemos votar o orçamento”, completou.
Entenda
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o texto que normatiza a aplicação do orçamento previsto para o ano de 2013. Aprovada na última quinta-feira, a LDO traz uma previsão de R$ 809 milhões para o orçamento da capital tocantinense, para o exercício financeiro de 2013.
Passada a aprovação das regras de aplicação orçamentária, o Legislativo precisa, neste momento, aprovar o detalhamento dos recursos previstos para o ano que vem. É na Lei Orçamentária Anual que são descritos os valores a serem repassados a cada entidade do poder público municipal como secretarias, autarquias e fundações.
