Constante fonte de atritos entre moradores e frequentadores de estabelecimentos de entretenimento noturno, o volume do som em bares, restaurantes, ou mesmo em festas realizadas em casas particulares pode gerar mais do que uma noite de dor de cabeça e perda de sono. Caso sejam denunciados, esses locais poderão receber uma visita da Guarda Metropolitana, ou mesmo da Polícia Militar que autuarão o estabelecimento e encaminharão o caso ao Ministério Público Estadual.
De acordo com o promotor público da área de Meio Ambiente e Urbanismo do MPE, Pedro Geraldo Aguiar, a fiscalização com relação à poluição sonora, é de responsabilidade, em Palmas, da Guarda Metropolitana e da Polícia Militar que possuem equipamento (decibelímetro) para medir a emissão de sons. “Depois da autuação e da aplicação de multa, nós analisamos o que foi feito e, se entendemos que o caso foi enquadrado nos artigos de poluição sonora da Lei Ambiental, nós encaminhamos o caso ao Tribunal de Pequenas Causas para o acusado responder em juízo”, disse.
O limite liberado pela legislação para emissão sonora do lado externo de estabelecimentos é de 70 decibéis entre as 22h e 6h. Em Palmas, no entanto, parece que o volume vem sendo utilizado de forma bem mais abusiva, conforme o número de reclamações e autuações que chegam ao MPE. “É difícil até de mensurar a quantidade de ações que nós recebemos. Gira em torno de 20 a 30 autuações por mês”, frisou o promotor.
E o problema, segundo Aguiar, se alastra por todos os setores de Palmas. “Nós temos casos no centro, na Vila União, em Taquaralto, nos Aurenys”, pontuou.
Atualmente, o principal alvo das ações no MPE, quanto ao volume dos aparelhos de som, de acordo com o promotor, são os veículos particulares. Aguiar informou que, neste caso, mesmo tendo a Polícia e a Guarda Metropolitana autoridade para abordar o veículo e autuar o motorista, a justiça conta, principalmente, com a denúncia da população. “A orientação é sempre um caminho, mas neste caso, é um tipo de problema que precisa acontecer para nós atuarmos”, salientou.
Fiscalização
Já a Prefeitura de Palmas, responsável pela Guarda Metropolitana, informou que o atendimento à Perturbação de Tranquilidade é feito mediante denúncia via Telefone 190, do Serviço Integrado de Operações (SIOP). “A instituição relata que nesse caso leva-se em conta o horário, o local e a circunstância do fato, e esclareceu que a infração gera multa variando entre R$ 50,00 e R$ 1.000,00”, disse através de nota.
Além disso, segundo a nota emitida pela Prefeitura de Palmas, os casos reincidentes são levados à Delegacia de Polícia Civil, onde os acusados passam a responder processo penal por desobediência.
Veja abaixo a íntegra da nota encaminhada pela Prefeitura de Palmas.
Nota - Som auto - 21/11
Veículo - Conexão Tocantins
Segundo a Guarda Metropolitana de Palmas - GMP, o atendimento
à Perturbação de Tranquilidade é feito mediante denúncia via
Telefone 190, do Serviço Integrado de Operações - SIOP. A
instituição relata que nesse caso leva-se em conta o horário, o local e a
circunstância do fato, e esclareceu que a infração gera multa variando
entre R$ 50,00 e R$ 1.000,00. Os casos reincidentes geram encaminhamento
do infrator à Delegacia de Polícia Civil e ele passa a responder
processo criminal por Desobediência. A GMP informa ainda, que, o volume
de som alto nos Postos de Combustíveis pode gerar auto de
infração também para o proprietário do estabelecimento. A legislação,
conforme a GMP, estabelece: carro parado - 70 decibéis; carro de
propaganda - 80 (mas não pode estar parado); residência - depende do
horário, local e se há autorização, mas pode ser notificada ou autuada.
Mas em todos os casos há proibição quando se trata de estarem próximos de
Escolas, Hospitais e órgãos públicos.
