O Governo do Estado está em fase de conclusão de elaboração de projetos que serão em breve apresentados ao MEC – Ministério da Educação para construção e ampliação de escolas, capacitação de professores e pessoal administrativo e estruturação de laboratórios nas comunidades quilombolas tocantinenses. Os recursos serão do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com contrapartida do Estado.
Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 21, as novas diretrizes do MEC que vão delinear a educação escolar básica quilombola deverão levar em conta as especificidades socioculturais desses grupos, como territorialidade, língua e as diferenciações nas comunidades e regiões, cultos e tradições, a exemplo dos griotes (forma de contar estórias) na educação infantil e a transmissão desses conhecimentos às gerações presentes e futuras.
As orientações do MEC valem para as instituições de ensino básico instaladas nos territórios quilombolas e às de ensino a distância. Um dado considerado relevante pelo diretor da Diversidade da Seduc – Secretaria Estadual de Educação, Maximiano Santos Bezerra, é a inclusão digital no currículo do ensino nas comunidades. “É um sonho antigo das comunidades quilombolas na formação da identidade, como já acontece com os índios e outras comunidades a partir da Constituição de 1988”, completa Santos.
Com base na resolução nº 8, de junho último, que tem como referência a Lei 10.639/2003, tornando obrigatória a inserção da educação e cultura quilombolas no currículo das escolas quilombolas, o ensino busca resgatar e preservar o legado, o território ou os municípios em que estes grupos afrodescendentes estão sediados.
No Tocantins, com 27 grupos quilombolas, com dois deles oficialmente reconhecidos e uma população aproximada de 5 mil pessoas, estão previstas, de acordo com Maximiano Santos, a construção no primeiros semestre de 2013 de três escolas – duas na região sudeste e uma no norte do Estado. (Secom)
