O ex-governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) confirmou ao Conexão Tocantins na tarde desta quarta-feira, 28, que está preparando um pedido de impeachment contra o governador Siqueira Campos (PSDB). Gaguim já contratou alguns advogados de Brasília que estão auxiliando o peemedebista na ação e inclusive fizeram um estudo para constatar a viabilidade do pedido.
“Estou trabalhando nisso, arrumando as provas cabíveis. É preocupante o rumo que o Estado está tomando. Estão inviabilizando o Estado”, declarou. Dentre os motivos apontados para pedir a retirada do Chefe do Executivo estão a terceirização na Saúde, falta de licitação para algumas contratações e principalmente a situação financeira do Estado. “Amanhã ou depois o governo é cassado e quem terá prejuízo é quem assumir o governo”, disse.
Gaguim conta que ainda não definiu se vai ingressar sozinho com o pedido ou vai pedir ajuda do PMDB. O ex-governador pretende também mobilizar a bancada de oposição da Casa de leis
O regimento da Assembleia Legislativa no artigo 213 trata das condições para pedidos de impeachment. O artigo diz que: “O processo para destituição do Governador do Estado, por crime de responsabilidade, representado por ato que atente contra qualquer dos itens do art. 41 da Constituição Estadual, terá início com representação fundamentada e acompanhada dos documentos que a comprovem ou de declaração de impossibilidade de apresentá-los, mas indicando onde possam ser encontrados”.
Consta ainda no regimento que “o Presidente da Assembleia, recebendo a representação, com firma reconhecida e rubricada, folha por folha, em duplicata, enviará imediatamente um dos exemplares ao Governador para que este preste informações dentro do prazo de quinze dias; em igual prazo promoverá a constituição da Comissão Especial, nos termos deste Regimento, para emitir parecer sobre a representação, também no prazo máximo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze dias, a contar de sua instalação”.
Qualquer cidadão comum pode ingressar com um pedido. A Assembleia Legislativa deve nomear uma comissão para analisar a motivação do pedido e o governador pode inclusive ser notificado para apresentar defesa. O julgamento será proferido pelo voto secreto e não poderá impor outra pena que não a da perda do mandato.
Segundo um jurista com atuação na área, a análise de pedidos de impeachment precisa ter aprovação de 2/3 dos parlamentares da Casa de Leis.
Pedido
Nesta terça-feira, 27, o ex-governador, alegando parcialidade dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, oficializou um pedido de providências junto ao procurador geral da República, Roberto Gurgel. Segundo argumenta o peemedebista o TCE tem protegido e atuado em favor do governador Siqueira Campos e rejeitando contas de adversários políticos do tucano. Gaguim aponta que há uma suposta ligação dos conselheiros com o governador.
