O vereador José do Lago Folha (PTN) é o relator do projeto que altera a Lei nº 1.680, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013. O PPA, que já está na Câmara e pode receber emendas nos próximos oito dias, traça os objetivos, indicadores, ações orçamentárias e metas a serem aplicadas para o exercício de 2013 na gestão do prefeito eleito Carlos Amastha e acatou sugestões da equipe de transição do pepista.
“A revisão anual do Plano Plurianual - PPA é necessária para o processo de planejamento das ações governamentais e para o modelo de gestão em vigência no município de Palmas. O Plano elaborado em 2010 teve como diretriz o plano de governo proposto durante o período eleitoral, porém o planejamento é algo dinâmico que precisa ser adaptado às mudanças sociais e à cidade”, justificou o prefeito Raul Filho na mensagem para a Câmara.
A revisão no PPA visa potencializar a execução dos programas, a fim de ampliar as oportunidades de emprego e renda, avançar na melhoria da qualidade de vida da população e melhorar a prestação de serviços ao cidadão, segundo consta no documento.
A meta financeira para a Câmara de Palmas será de R$ 23.300.000,00 incluindo manutenção de serviços administrativos e recursos humanos. Já o gabinete do prefeito tem previsão de destinação de R$ 8.091.200,00. A previsão para a Procuradoria geral do Município, que será comandada por José Gomes Torres tem previsão orçamentária de R$ 8.355.500,00.
A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão tem previsão de R$ 11.952.900,00. A Secretaria de desenvolvimento Econômico, Turismo, Ciência e Emprego, que deverá ser criada, tem como meta fiscal R$ 13.705.970,00.
A secretaria de Finanças tem previsão de R$ 16.662.800,00. A pasta da Educação, segundo consta no PPA, deve receber R$ 190.222.354,00. Para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Habitação a meta elencada foi R$ 7.596.401,00.
O valor elencado para o Fundo Municipal de Saúde foi 156.728.235,00. A secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural tem meta orçamentária de R$ 6.867.900,00.
Na pasta de Infra-estrutura estão previstas mais de 30 obras, dentre construção de pontes,pavimentação e outras, além da aquisição de várias máquinas e o valor estimado para ser aplicado é de R$ 65.658.050,00. Na pasta de Segurança, Trânsito e Transporte o valor estimado é de R$ 32.454.000,00.
Para a Assistência Social a meta é de R$ 10.021.800,00, a pasta de Meio Ambiente e Serviços Públicos deverá ter R$ 36.107.710,00. A Secretaria de Governo tem ações voltadas para a juventude e inclusive previsão de reforma do Estádio Ginásio Ayrton Sena, além de Programas de Valorização da Juventude e Combate às Drogas. O valor estimado para a pasta é de R$ 3.652.600,00.
O valor estimado para ser aplicado na pasta que deve ser intitulada de Administração Geral é de R$ 65.451.700,00. O Fundo da Criança deve receber R$ 1.160.000,00, já o de Assistência Social deve ter R$ 8.715.690,00, de Desenvolvimento da Economia Solidária ligado ao Banco do Povo R$ 1.940.200,00 e o Fundo Municipal de Defesa Civil deve ter R$ 5.000,00. O valor destinado para o Fundo Municipal de Manutenção e Iluminação Pública é de R$ 10.011.600,00.
O Instituto de Previdência Social – Previpalmas tem como meta financeira R$ 85.351.300,00.
Na Reserva de contingência o Fundo Garantidor das Parcerias Público-privadas deverá ter R$ 1.016.220,00. O Fundo Municipal de Habitaçao de Interesse Social do programa Minha Casa, Minha Vida deverá ter R$ 14.092.110,00, o Fundo do Meio Ambiente terá R$ 50.000,00 e o Fundo Municipal de Cultura terá R$ 100.000,00. Consta ainda no PPA o Fundo de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Servidores Públicos com destinação de R$ 920 mil. A Fundação Cultural de Palmas tem meta fiscal de R$ 785.492.760,00.
