Lida na sessão da manhã desta terça-feira, 4, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve gerar ainda muito debate até sua aprovação, no final do mês, por conta das brigas travadas pelos repasses orçamentários, pelos órgãos. Uma das primeiras entidades a questionar o valor definido pelo governo para a gestão em 2013 foi o Ministério Público Estadual.
Ao Conexão Tocantins, a procuradora geral de Justiça do Estado eleita, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, informou que as negociações pelo orçamento continuam, mesmo com a leitura da LOA no parlamento. “Nós mantemos as conversações”, disse.
A nova presidente do MPE destacou que mantém sua maratona de negociações com o Executivo, na tentativa de evitar a redução de R$ 15 milhões no orçamento do órgão para o ano que vem. “Nós já estivemos no Palácio Araguaia e passamos pela Secretaria do Planejamento onde nos informaram que será feito um estudo técnico”, explicou.
Da parte do Ministério Público, segundo sua procuradora geral recém eleita, existe a abertura para que o valor seja renegociado visando, contudo, a manutenção dos compromissos orçamentários da entidade para 2013. “Estamos fazendo nossos estudos para chegarmos a um valor mínimo para não deixarmos de cumprir nossos compromissos, pelo menos, com o Recursos Humanos”, completou.
Disputa
O Ministério Público Estadual elaborou projeto no qual está previsto um orçamento de R$ 135 milhões para o exercício financeiro de 2013. O governo, no entanto, alegando perdas no Fundo de Participação dos Estados, propôs uma redução para R$ 120 milhões, gerando reação imediata da futura gestão da entidade.
Na última semana, a procuradora geral eleita, Vera Nilva, já chegou a comentar ao Conexão Tocantins que o valor proposto pelo governo não seria suficiente nem para bancar a data-base prevista para o ano que vem. “Desta forma não podemos dar posse a novos servidores e procuradores, não vamos poder cumprir a data-base, que está em 5%, não vamos conseguir cumprir com os compromissos do órgão”, comentou.
