A Secretaria Estadual da Administração do Tocantins ainda não deu resposta aos Sindicatos das categorias dos servidores públicos com relação à contra-proposta feita pela Assembleia dos servidores sobre o pagamento da data-base. Se a resposta do governo não vier até quinta-feira, 6, os servidores irão para os postos de trabalho mas ficarão de braços cruzados. “Será uma mobilização branca onde os servidores vão para o trabalho mas não vão trabalhar”, frisou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Cleiton Pinheiro.
A paralisação acontecerá em todos os órgãos na capital Palmas e no interior do Tocantins. Serão mantidos apenas os serviços essenciais principalmente na área da Saúde. O secretário da Administração Lúcio Mascarenhas já afirmou ao Conexão Tocantins que o Estado não tem condições financeiras de pagar a data-base em parcela única no mês de janeiro (5,57%, mais o retroativo da data-base), em janeiro como querem os sindicatos. Segundo ele, o motivo é a queda do Fundo de Participação dos Estados. Segundo informaram os Sindicatos 34.500 servidores devem receber a data-base.
A data-base é a revisão geral anual das perdas inflacionárias, acumuladas nos últimos 12 meses. É um direito do servidor público garantido no inciso X do art. 37 da Constituição Federal e pelas leis estaduais: Lei 2.530/2011 (LDO 2012), em seu artigo 48 e Lei nº 1.850, de 29 de novembro de 2007. Conforme a lei, é estabelecido o dia 1º de outubro de cada ano como a data-base para se realizar a revisão geral anual.
A Secad informou na tarde desta terça-feira, 4, que não tem previsão de quando chamará os servidores para discutir a contraproposta.
Cleiton Pinheiro adverte que os sindicatos querem ter os direitos garantidos pelo governo. “Temos o direito e queremos que o Estado cumpra com sua obrigação”, frisou. O presidente alfinetou ainda o secretário. “Aquilo que ele faz de ruim pros servidores é ruim para o governo”, ponderou citando que a valorização dos servidores é importante para o governo.
“O único responsável para que a negociação chegasse a esse ponto é o próprio Governo, que está desrespeitando o acordo e descumprindo a lei. O servidor está cansado de esperar. O Governo sabia do compromisso feito conosco e não tomou as providências para honrar esse acordo. A data-base é um direito do servidor e nós vamos lutar por ela. Na quinta-feira, todas as atividades serão paralisadas em protesto a esse desrespeito com o servidor público tocantinense”, afirmou Cleiton Pinheiro.
O indicativo de greve foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária Conjunta com representação de 13 sindicatos classistas e três associações de Militares. A proposta do governo é que a data-base seja paga em maio de 2013.
PERSEGUIÇÃO
O Sisepe orienta os servidores públicos que estiverem recebendo ameaças e sendo perseguidos em virtude da participação na paralisação do dia 06, para entrarem em contato com seus respectivos sindicatos e denunciar a situação. Ainda segundo o sindicato, os servidores do quadro Geral que estiverem passando por essa situação podem entrar em contato com o Sisepe.
