A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 196/12, que oferece condições de acesso a créditos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) aos empreendedores individuais e às microempresas e empresas de pequeno porte. Defensor do segmento, o deputado federal Ângelo Agnolin (PDT) foi designado relator da proposta e recomentou aprovação imediata da matéria.
Em seu relatório Agnolin apresentou substitutivo para manter no texto da Lei as determinações gerais sobre facilidades de crédito aos microempreendedores. O projeto original retirava essas determinações. “Não há a necessidade de se suprimir o conteúdo (da lei), que estabelece disposições gerais para a ação do Poder Executivo no sentido de melhorar o acesso das microempresas e empresas de pequeno porte aos mercados de crédito e de capitais, e seus objetivos”, disse Agnolin.
O projeto estabelece que o montante anual dos créditos concedidos aos empresários deve ser crescente e alcançar, a partir do quinto ano da publicação da lei, volume equivalente a, pelo menos, o dobro do volume anual de créditos concedidos nos termos da Política Nacional de Incentivo à Agricultura Familiar.
Atualmente, o programa financia custeios de safra, compra de suprimentos, equipamentos e contratação de serviços na área rural. No entanto, na avaliação do parlamentar, os empreendedores urbanos cumprem funções tão importantes quanto às dos produtores rurais e necessitam serem beneficiados. As linhas de crédito do Pronaf oferecem diversas vantagens, como maiores prazos de carência e juros mais baixos.
Tramitação
O projeto relatado pelo parlamentar é de autoria do deputado Vilson Covatti (PP/RS), tramita em regime de prioridade e já está sendo analisado pela Comissão de Finanças e Tributação; a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará a matéria antes ser enviada ao Plenário. (Ascom Angelo Agnolin com informações da AG/Câmara)
