Os prefeitos eleitos e reeleitos passam a contar em 2013 com recursos de R$ 37 milhões, obtidos pelo Governo do Estado junto ao Fundo da Amazônia e Ministério do Meio Ambiente. O montante se destina à formação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para regularização fundiária de propriedades e estruturação de um banco de dados para auxiliar o produtor rural, anunciou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Divaldo Rezende.
Os recursos, que até a véspera do início do encontro do Governo Estadual com os prefeitos, na quinta-feira, 13, eram de R$ 22 milhões, foram ampliados, conforme Divaldo Rezende, mediante gestões do governador Siqueira Campos e do secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, tendo de sua parte o MMA – Ministério do Meio Ambiente acrescido em mais R$ 10 milhões o aporte para essa finalidade os investimentos ao Estado, visando atender os 139 municípios tocantinenses, já que a verba inicial somente atenderia a 96.
Rezende destaca que o banco de dados a ser instituído no âmbito do CAR terá papel “extremamente estratégico” para todo o segmento dos produtores – do pequeno, médio ao grande, como passa a ser exigência do novo Código Florestal Brasileiro. O cadastro, de adesão obrigatória por parte do produtor, por sua vez, passa a ser formado como fruto da contratação pelo governo brasileiro de um satélite alemão para atuar nos 5,2 milhões de imóveis rurais que existem no país.
Municípios ganham com UC
Com a contração do serviço e compartilhamento das imagens com outros ministérios e órgãos federais em cada região, o material captado poderá ser usado para o Censo Agropecuário, previsão de safra agrícola, acompanhamento de queimadas e desmatamento ilegal em unidades de conservação. Divaldo Rezende, que por meio de palestra manteve ”diálogos” com os novos gestores municipais que assumirão em 1º de janeiro, sinaliza que é importante que os prefeitos entendam as vantagens de uma Unidade de Conservação (UC) no município.
Ele observa que é preciso se mudar a visão que muitos têm de que os órgãos e setores de defesa do meio ambiente e recursos naturais são contra o desenvolvimento. Ao contrário, diz, observando que a legislação para o Estado e o município detentor de uma UC traz muitas vantagens e benefícios, inclusive no tocante às possibilidades ampliadas de captação de recursos financeiros.
Ao mencionar reportagem recente da revista Veja, informa que o Estado subiu da 9ª para a 4ª posição no índice de sustentabilidade. “Esse dado só reforça a posição e a visibilidade do Tocantins junto inclusive a órgãos e instituições de investimentos”, enfatiza o titular da Semades. (Secom)
